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Comissão aprova projeto que dá previsão legal para Disque 100 e prioriza pessoa idosa na telessaúde – Notícias

03/09/2025 - 11:44 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral, recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá status de lei ao serviço Disque 100. O serviço, hoje regulamentado por decreto, recebe denúncias de violações de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Conforme a proposta aprovada, o “Disque Direitos Humanos – Disque 100” receberá denúncias de violação de direitos contra pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. O sigilo das informações será garantido. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para ...

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Comitê adia pagamento do Simples Nacional para empresas afetadas por tarifaço

Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta segunda-feira (1º/9), a Resolução CGSN nº 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Com a nova resolução, os tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados: * Tributos devidos em setembro: novo vencimento em 21 de novembro de 2025. * Tributos devidos em outubro: vencimento adiado para 22 de dezembro de 2025. A prorrogação também se aplica às parcelas mensais de parcelamentos já existentes junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com...

Deputado estadual é preso por intermediar armas para facção no Rio

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Deputado estadual é preso por intermediar armas para facção no Rio

O deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias, foi preso nesta quarta-feira (3), suspeito de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado.O deputado foi alvo de uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio (Ficco-RJ), composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPRJ). Ele foi detido em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste.De acordo com as investigações, TH Joias tem ligação direta com líderes do Comando Vermelho, nas comunidades Complexo do Alemão, da Maré e Parada de Lucas, todas na zona norte carioca.Além de intermediar a compra e venda de armamento, como fuzis, TH Joias negociava drogas e equipamento...

Túneis Rebouças, Acústico e Zuzu Angel serão fechados para manutenção

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Túneis Rebouças, Acústico e Zuzu Angel serão fechados para manutenção

Túnel Acústico Rafael Mascarenhas - Marcos de Paula/Prefeitura do Rio As galerias do Túnel Rebouças serão fechadas, nesta quarta-feira (3/9), no sentido Lagoa, das 23h30 às 5h, para serviços de manutenção. As galerias do sentido oposto funcionarão com uma faixa reversível, da esquerda no sentido Zona Sul. As outras duas faixas de trânsito, sentido Centro. Os túneis Zuzu Angel e Acústico Rafael Mascarenhas serão fechados no sentido São Conrado, das 23h30 às 5h, para serviços de manutenção das galerias. A principal rota alternativa é a Avenida Niemeyer. Em todas as interdições programadas, sinalização específica será instalada para orientar e alertar os motoristas, e operadores da CET-Rio farão o monitoramento das condições do trânsito e, se necessário, ir...

Túneis Rebouças, Santa Bárbara, Acústico e Zuzu Angel serão fechados para manutenção

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Túneis Rebouças, Santa Bárbara, Acústico e Zuzu Angel serão fechados para manutenção

Túnel Acústico Rafael Mascarenhas - Marcos de Paula/Prefeitura do Rio As galerias do Túnel Rebouças serão fechadas, nesta quarta-feira (3/9), no sentido Lagoa, das 23h30 às 5h, para serviços de manutenção. As galerias do sentido oposto funcionarão com uma faixa reversível, da esquerda no sentido Zona Sul. As outras duas faixas de trânsito, sentido Centro. Já o Túnel Santa Bárbara será interditado no sentido Santo Cristo, das 23h30 às 4h30, para manutenção e limpeza. A galeria no sentido Laranjeiras funcionará normalmente. Os túneis Zuzu Angel e Acústico Rafael Mascarenhas serão fechados no sentido São Conrado, das 23h30 às 5h, para serviços de manutenção das galerias. A principal rota alternativa é a Avenida Niemeyer. Em todas as interdições programadas,...

Comissão aprova aumento de pena para furto de medicamento de alto custo do SUS – Notícias

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Comissão aprova aumento de pena para furto de medicamento de alto custo do SUS – Notícias

03/09/2025 - 11:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior optou por elevar penas de crimes já existentes no Código Penal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto e peculato quando envolverem medicamentos de alto custo da rede pública de saúde. O texto segue para análise do Plenário. A proposta classifica esse tipo de furto como qualificado, punível com reclusão de 4 a 10 anos e multa, e aumenta as penas de 1/3 até a metade para o crime de peculato envolvendo remédio de alto custo de hospital ou posto de distribuição. Foi aprovado...

Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho – Notícias

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Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho – Notícias

03/09/2025 - 10:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: iniciativa melhorará a vida de milhões de brasileiras A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos para essa faixa etária. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos nesse sentido. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora,...

Governo prorroga em um ano o ‘drawback’ para empresas afetadas por tarifaço

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Governo prorroga em um ano o ‘drawback’ para empresas afetadas por tarifaço

Exportadores brasileiros que operam neste regime e forem prejudicados ganham mais um ano para vender mercadorias ao destino original ou a outros países Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2/9) em edição extra, A Portaria Secex Nº 430/2025 , que regulamenta a prorrogação por um ano do prazo de desoneração tributária do drawback suspensão, para os casos de compromissos de exportação afetados pelas medidas tarifárias unilaterais impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. O regime de drawback suspensão permite que os exportadores brasileiros adquiram no exterior ou no Brasil, sem o pagamento dos tributos incidentes, os insumos necessários à produção de bens a serem exportados. A medida integra as iniciativas do Plano Brasil Soberano, lançado...

Comissão aprova exigência de justificativa técnica para rejeição de laudos periciais por juízes – Notícias

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Comissão aprova exigência de justificativa técnica para rejeição de laudos periciais por juízes – Notícias

03/09/2025 - 10:04 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6105/23, que obriga os juízes a fundamentar tecnicamente os motivos da rejeição total ou parcial de laudos periciais apresentados ao processo. O texto segue para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário. O objetivo é garantir que as decisões judiciais apresentem argumentos técnicos, científicos ou jurídicos que expliquem a discordância com as conclusões dos peritos criminais. Relator, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) argumenta que, a...

CCJ aprova exigência de justificativa técnica para rejeição de laudos periciais por juízes – Notícias

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CCJ aprova exigência de justificativa técnica para rejeição de laudos periciais por juízes – Notícias

03/09/2025 - 10:04 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6105/23, que obriga os juízes a fundamentar tecnicamente os motivos da rejeição total ou parcial de laudos periciais apresentados ao processo. O texto segue para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário. O objetivo é garantir que as decisões judiciais apresentem argumentos técnicos, científicos ou jurídicos que expliquem a discordância com as conclusões dos peritos criminais. Relator, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) argumenta que, a...