Comissão aprova obrigar serviço de transporte por aplicativo a promover conscientização sobre proteção a passageiras – Notícias
14/10/2025 - 16:32
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Diego Garcia acredita que há uma lacuna jurídica sobre o tema
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga operadores de transporte urbano a promoverem campanhas de conscientização ou a distribuição de material educativo aos motoristas e passageiros sobre como proteger mulheres passageiras, especialmente as que se encontrarem em situação de violência doméstica, ou de vulnerabilidade por embriaguez, sedação ou uso de entorpecentes.
Pela proposta, a mesma obrigação valerá para os municípios e o Distrito Federal, aos quais cabe regulamentar e fiscalizar o serviço de trans...