Comissão debate a elaboração do Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil – Notícias
27/05/2025 - 12:50
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Hoje a criação amadorista de aves é regida por instrução normativa do Ibama
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (28) a elaboração do Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 5.
O parlamentar explica que a legislação atual prevê, com poucas exceções, que as aves silvestres não podem ser retiradas da natureza para serem criadas em ambiente domético, devendo ser provenientes de criadouros autorizados.
Para ele, um marco legal pode reforçar a proteção...