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Comissão debate a elaboração do Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil – Notícias

27/05/2025 - 12:50   André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Hoje a criação amadorista de aves é regida por instrução normativa do Ibama A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (28) a elaboração do Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 5. O parlamentar explica que a legislação atual prevê, com poucas exceções, que as aves silvestres não podem ser retiradas da natureza para serem criadas em ambiente domético, devendo ser provenientes de criadouros autorizados. Para ele, um marco legal pode reforçar a proteção...
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Comissão debate a elaboração do Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil – Notícias

13/05/2025 - 11:17   GettyImages Legislação prevê que aves para criação devem vir de criadouros A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (14) a elaboração do Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 5. Veja a lista de convidados O parlamentar explica que a legislação atual prevê, com poucas exceções, que as aves silvestres não podem ser retiradas da natureza para criação em ambiente domético, devendo ser provenientes de criadouros autorizados. Para ele, a criação de um marco legal será capaz de reforçar a prote...
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Cancelado debate sobre elaboração do marco legal da criação de pássaros no Brasil – Notícias

13/05/2025 - 11:17   GettyImages Legislação prevê que aves para criação devem vir de criadouros A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria na quarta-feira (14) sobre a elaboração do marco legal da criação de pássaros no Brasil. O debate atendia a pedido do deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e ainda não foi remarcado. O parlamentar explica que a legislação atual prevê, com poucas exceções, que as aves silvestres não podem ser retiradas da natureza para criação em ambiente domético, devendo ser provenientes de criadouros autorizados. Para ele, a criação de um marco legal será capaz de reforçar a proteção da fauna silvestre e promover a cr...
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