PEC – noticiasdogremio.com

15out By RedaçãoNo Comments

PEC confere autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias-gerais dos estados – Notícias

15/10/2025 - 11:12 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Carlos Sampaio, autor da PEC A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/24 concede autonomia orçamentária à Advocacia-Geral da União (AGU) e às procuradorias gerais dos estados e do Distrito Federal, preservando suas atuais prerrogativas. Com a medida, esses órgãos poderão gerir seus próprios recursos financeiros. Em análise na Câmara dos Deputados, a PEC determina ainda que as dotações orçamentárias da AGU e das procuradorias gerais serão entregues a esses órgãos até o dia 20 de cada mês, como já ocorre com o Poder Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A AGU e as procuradorias gerais ...

14out By RedaçãoNo Comments

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PEC da Segurança Pública divide opiniões sobre integração das forças policiais – Notícias

14/10/2025 - 16:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Derrite (em pé): "PEC permite que o governo federal defina os rumos da segurança pública" A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, com mudanças na estrutura da segurança no país, debateu o papel das polícias e das guardas municipais e a integração da segurança pública nesta terça-feira (14). Enviada pelo governo federal, a proposta busca integrar e coordenar ações entre União, estados e municípios. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apontou problemas na proposta, como a vinculação de políticas estaduais às prioridades federais para...

14out By RedaçãoNo Comments

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Relator da PEC da Segurança defende combate à influência de facções nos presídios; assista – Notícias

14/10/2025 - 11:21 YouTube O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que é essencial compreender o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro para enfrentar a criminalidade organizada. Durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, o parlamentar destacou que boa parte das ações de alta periculosidade é comandada a partir das prisões. “A gente precisa entender como funciona o sistema penitenciário brasileiro para combater o crime fora do sistema", disse Mendonça Filho. Classificação dos presosJá o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu mudanças na f...

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PEC da reforma administrativa promove resultados, governo digital e combate a privilégios – Notícias

09/10/2025 - 15:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião do grupo de trabalho da reforma administrativa A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é estruturada em quatro eixos que buscam: promover a eficiência na administração pública, com metas e resultados; assegurar o direito à inclusão digital, por meio do governo eletrônico; profissionalizar e reestruturar as carreiras no Poder Executivo; e eliminar privilégios, como a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e procuradores. A PEC ainda não foi numerada. Veja o texto na íntegra. As norma...

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Aprovação de PEC mostra reconhecimento ao trabalho dos agentes comunitários de saúde, diz Motta – Notícias

07/10/2025 - 21:59 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 mostra o reconhecimento do papel fundamental dos agentes comunitários de saúde e de endemia na saúde pública. A proposta concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias, além de menor idade para se aposentar. O texto passou pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (7) e segue para o Senado. "É um reconhecimento a esses homens e mulheres que estão todos os dias nas ruas de nosso País, andando de casa e...

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Câmara aprova em 2º turno PEC que regulamenta aposentadoria dos agentes de saúde e de combate a endemias – Notícias

07/10/2025 - 21:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado em Plenário é a versão elaborada pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), na comissão especial que analisou a proposta. A PEC também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei. O dep...

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Aprovada em 1º turno PEC que concede aposentadoria integral a agentes de saúde – Notícias

07/10/2025 - 21:30 • Atualizado em 07/10/2025 - 21:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Antonio Brito, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar. Foram 446 votos a favor e 20 contrários. O texto aprovado em Plenário é a versão elaborada pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), na comissão especial que analisou a proposta. A PEC também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos ...

7out By RedaçãoNo Comments

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Aprovada em 1º turno PEC que concede aposentadoria integral a agentes de saúde; acompanhe – Notícias

07/10/2025 - 21:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Antonio Brito, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar. Foram 446 votos a favor e 20 contrários. O texto aprovado em Plenário é a versão elaborada pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), na comissão especial que analisou a proposta. A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei. Os deputado...

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Deputados analisam PEC que concede aposentadoria integral a agentes de saúde; acompanhe – Notícias

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Comissão sobre PEC da Segurança debate controle territorial de organizações criminosas e milícias – Notícias

01/10/2025 - 09:04 GettyImages Debate terá como foco o avanço de facções criminosas A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quinta-feira (2), audiência pública sobre o controle de territórios por organizações criminosas e milícias. O debate será às 9 horas, no plenário 13. Veja quem foi convidado O debate atende a pedidos dos deputados General Pazuello (PL-RJ) e Mendonça Filho (União-PE). Os parlamentares querem reunir operadores de segurança pública e especialistas para discutir como o avanço de facções e milícias afeta comunidades, serviços essenciais e a ordem pública. “Segundo estudo publica...