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Tag: PEC

PEC da Segurança Pública é tema de audiência na Câmara na próxima semana – Notícias
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Política

PEC da Segurança Pública é tema de audiência na Câmara na próxima semana – Notícias

27/06/2025 - 10:50   Marcelo Camargo/Agência Brasil PEC amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate atende a pedido do deputado General Pazuello (PL-RJ) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 6. A propostaA PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sis...
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Governador do RS critica envio de PEC da Segurança ao Congresso sem interlocução com os estados – Notícias

11/06/2025 - 18:05   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Governador do RS, Eduardo Leite teme interferências nas políticas estaduais O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que “há muito a se fazer” antes de uma mudança na estrutura da segurança pública na Constituição. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), ele defendeu uma articulação nacional de combate ao crime. A comissão analisa a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), enviada pelo governo federal. Leite acredita que a desconfiança presente entre os governadores no que diz respeito à proposta de emenda à Consti...
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PEC inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança – Notícias

10/06/2025 - 19:51   Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS Proposta autoriza mudança de nome das guardas municipais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública. Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados...
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Comissão debate PEC da Segurança Pública com representantes de prefeitos e governadores – Notícias

10/06/2025 - 11:37   Rodrigo Chagas/Prefeitura de Pelotas-RS PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove duas audiências públicas nesta quarta-feira (11) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. Pela manhã, a partir das 10 horas, a Comissão recebe o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Eduardo Paes. Na parte da tarde, às 14 horas, a CCJ debate o tema com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. ...
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Governadores de Goiás e do Pará divergem sobre PEC da Segurança Pública – Notícias

28/05/2025 - 20:51   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Pará, Helder Barbalho, divergiram sobre a proposta de emenda à Constituição do governo federal que reestrutura o sistema de segurança pública (PEC 18/25). Eles participaram de debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28). Na opinião de Caiado, o texto é uma “cortina de fumaça” para permitir o crescimento das facções criminosas, ao transferir o combate às milícias e ao crime organizado para a Polícia Federal. Já Barbalho sustenta que somente com a união de todos e uma coordenação nacional será possível combater as orga...
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Comissão de Constituição e Justiça debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira – Notícias

28/05/2025 - 08:15   Marcelo Camargo/Agência Brasil PEC amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta- feira (28), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União–PE) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 1. A propostaA PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está baseada em um tripé: const...
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CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira – Notícias

27/05/2025 - 11:25   Marcelo Camargo/Agência Brasil PEC amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta- feira (28), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União–PE) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 1. A propostaA PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está baseada em um tripé: const...
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Comissão promove seminário sobre a PEC da Segurança Pública – Notícias

26/05/2025 - 11:30   Marcelo Camargo/Agência Brasil PEC amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27) seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate foi solicitado pelo deputado Nicoletti (União-RR) e será realizado no plenário 6, após as votações da comissão. A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema ...
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Lewandowski diz que PEC eleva a segurança pública a política pública essencial — Agência Gov

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, debateu, nesta quarta-feira (21/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Durante sua fala, o ministro defendeu a constitucionalidade da matéria, que visa reformular o sistema de segurança pública no País e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). Lewandowski assegurou que a proposta é compatível com a Constituição Federal e que respeita as cláusulas pétreas, destacando o princípio do federalismo cooperativo adotado pela Carta Magna de 1988. Ele lembrou que o conceito de um sistema único de segurança já existe desde 2018, com a Lei nº 13.675 m, e que a PEC apenas eleva esse modelo ao texto constit...
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Lewandowski defende a constitucionalidade da PEC da Segurança Pública diante de críticas da oposição – Notícias

21/05/2025 - 19:56   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Lewandoswski: "Nós tivemos a humildade de oferecer a mão aos estados e aos municípios para repartir as responsabilidades” O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a constitucionalidade e a relevância da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) como “proposta estruturante” e de “federalismo cooperativo” no combate à criminalidade no País. O governo pretende vê-la definitivamente aprovada no segundo semestre, enquanto a oposição a classifica de “desnecessária, ineficaz e eleitoreira”. O debate foi realizado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da admissib...
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