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Pedido de CPI mista sobre descontos indevidos no INSS é lido em sessão do Congresso – Notícias
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Política

Pedido de CPI mista sobre descontos indevidos no INSS é lido em sessão do Congresso – Notícias

17/06/2025 - 18:19   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Davi Alcolumbre, presidente do Senado O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, leu o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura ocorreu na sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A CPMI do INSS, ainda sem data para instalação, será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com iguais números de suplentes. Os integrantes do colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias. O requerimento foi apre...
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Aprovado pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF; acompanhe – Notícias

16/06/2025 - 21:52     A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Mais informações em instantes Reportagem – Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF – Notícias

16/06/2025 - 21:52   •   Atualizado em 16/06/2025 - 22:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. "O governo não ...
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Deputados analisam pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF; acompanhe – Notícias

16/06/2025 - 20:44     O Plenário da Câmara analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em maio, o governo editou um decreto elevando o IOF para reforçar a arrecadação pública. A medida provocou reação da Câmara dos Deputados, do Senado e do mercado. Na quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos. ...
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Protocolado pedido de CPI Mista para investigar fraudes no INSS – Notícias

13/05/2025 - 08:53   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda é uma das autoras do pedido de criação da CPMI Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido tem as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legisl...
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Pedido de reembolso de desconto indevido estará disponível em Meu INSS a partir do próximo dia 14 — Agência Gov

Na próxima terça-feira (13), beneficiários que tiveram valores descontados sem autorização serão informados do direito ao ressarcimento e no dia seguinte poderão pedir ressarcimentoOs aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da próxima terça-feira (13), por meio do Meu INSS (site ou aplicativo). A informação foi anunciada hoje (8) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante entrevista coletiva, que contou com a participação também da AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério da Previdência Social. Além disso, já nesta quinta-feira (8), 27 milhões de segurados estão sendo informados, também por meio do Meu INSS, d...
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Plenário analisa pedido de suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem; acompanhe – Notícias

07/05/2025 - 19:29   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara Após iniciar a Ordem do Dia do Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu o rito de apreciação de Sustação de Ação Penal (SAP). Segundo ele, em razão do tempo exíguo previsto na Constituição para análise do caso, não haverá discussão ou encaminhamento sobre o tema nem apresentação de emendas ou destaques. Também não serão analisados requerimentos de retirada de pauta ou de adiamento da discussão. Somente o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), usará do tempo para apresentar seu relatório. O deputado De...
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Câmara analisa pedido de urgência para projeto que amplia número de deputados; acompanhe – Notícias

06/05/2025 - 18:49   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o requerimento de urgência para o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional, mas mantém o tamanho das bancadas com decréscimo populacional revelado pelo Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. Esse aumento consta do substitutivo preliminar do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente prop...
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Conselho de Ética analisa pedido de suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal – Notícias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (6) para analisar o pedido de suspensão cautelar do mandado, por seis meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato. O plenário da reunião ainda não foi definido. Conforme a representação da Mesa Diretora da Câmara, Gilvan da Federal quebrou o decoro ao proferir manifestações "gravemente ofensivas e difamatórias contra deputada licenciada para ocupar cargo de Ministra de Estado [Gleisi Hoffman], em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato". Na reunião realizada na terça-...
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Oposição protocola pedido de CPI para investigar fraude bilionária do INSS – Notícias

30/04/2025 - 17:21   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, autor do requerimento de criação da CPI Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com desvio de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos não autorizados dos beneficiários, entre 2019 e 2024. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como crimes de corrupção (ativa e passiva), violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo 11...
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