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Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 13:32   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: desproporções da legislação penal precisam ser corrigidas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. O texto altera o Código Penal. A lei atual prevê pena de dois meses a um ano de detenção, ou multa para quem coloca em risco a vida ou a saúde de pessoa sob sua responsabilidade. O aumento de 1/3 já está previsto para maus-tratos praticados contra menor de 14 anos de idade. Foi aprovado o Projeto de Lei 1978/25, do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), por rec...
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Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos – Notícias
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Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos – Notícias

18/06/2025 - 12:07   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta com alterações A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de estelionato for cometido contra pessoa vulnerável ou com idade superior a 60 anos. Atualmente, o acréscimo de pena se aplica quando a vítima tem 70 anos ou mais. A medida está prevista no Projeto de Lei 461/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação na forma de um novo texto substitutivo que modifica apenas a forma como o códi...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias

16/06/2025 - 20:42   A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20 para aumentar as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. O texto será enviado à sanção. No lugar da pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, o Senado propõe o aumento de pena para o mesmo patamar no caso do abandono de idoso: reclusão de 2 a 5 anos e multa. O projeto, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, contou com parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG). Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência – Notícias
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência – Notícias

16/06/2025 - 20:42   •   Atualizado em 16/06/2025 - 21:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Frederico, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, subirá para 2 a 5 anos e multa. Se do abandono resultar a morte da pessoa, a pena será de 8 a 14 anos de reclusão; se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos. Ambas com multa. De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, o Projeto de Lei 4626/20 foi aprovado nesta segunda-feira (16) com emendas do Senado e será enviado à sanção. O projet...
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Deputados analisam projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias
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Deputados analisam projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias

16/06/2025 - 20:19   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora proposta que aumenta as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. Os deputados votarão emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros. No lugar da pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, o Senado propõe o aumento de pena para o mesmo patamar no caso do abandono de idoso: reclusão de 2 a 5 anos e multa. Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido; acompanhe – Notícias
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido; acompanhe – Notícias

11/06/2025 - 21:04   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos, relator da proposta A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado. O Plenário rejeitou três destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Confira:- destaque do PL pretendia retirar do texto o aumento de pena por disparar arma de fogo de uso proibido (como fuzis) em via pública; - destaque do Novo pretendia excluir o aumento de pena pelo porte ou posse de arm...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido – Notícias
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido – Notícias

11/06/2025 - 21:04   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos, relator da proposta A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado. O Plenário rejeitou três destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Confira:- destaque do PL pretendia retirar do texto o aumento de pena por disparar arma de fogo de uso proibido (como fuzis) em via pública; - destaque do Novo pretendia excluir o aumento de pena pelo porte ou posse de arm...
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Ney Matogrosso e Luisa Mell pedem aprovação de projeto que aumenta pena para tráfico de animais silvestres – Notícias
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Ney Matogrosso e Luisa Mell pedem aprovação de projeto que aumenta pena para tráfico de animais silvestres – Notícias

11/06/2025 - 20:42   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O cantor Ney Matogrosso apoia o projeto: "Se não for assim, não vai mudar" O cantor Ney Matogrosso, Luisa Mell e outras celebridades defenderam na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), a aprovação do projeto de lei que aumenta as penas para o tráfico de animais silvestres (PL 347/03). Proprietário de uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN) em Saquarema (RJ), Ney contou que mais de 5 mil animais silvestres já foram soltos lá para serem reintroduzidos na natureza. “É por essa razão que estou aqui. Eu apoio totalmente esse projeto. Se não for assim, não vai mudar. Enquanto as pessoas não se sentirem ameaçadas, elas ...
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Aprovado texto-base de projeto que aumenta pena para porte de arma de fogo de uso proibido; acompanhe – Notícias
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Aprovado texto-base de projeto que aumenta pena para porte de arma de fogo de uso proibido; acompanhe – Notícias

11/06/2025 - 20:35   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena de reclusão pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos. O Plenário analisa agora destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ). Segundo Lemos, a proposta não atinge as pessoas que detêm o certificado de registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC). "À medida que aumentamos as penas para quem utiliza do modo ilegal arma de fogo, estamos prot...
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Deputados analisam pena maior pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido; acompanhe – Notícias
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Deputados analisam pena maior pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido; acompanhe – Notícias

11/06/2025 - 17:02   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena de reclusão pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de prisão. Segundo o substitutivo preliminar do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o novo parâmetro se aplica ainda a outras situações previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que podem ser punidas com a mesma pena. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição ...
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