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Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia – Notícias
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Política

Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia – Notícias

08/07/2025 - 19:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Otoni de Paula, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado à sanção presidencial. A pena por furto desses bens passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de 1/3 à metade. Na votação nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara rejeitou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4872/24. De autoria do deputado Sandro Al...
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Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia; acompanhe – Notícias
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Política

Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia; acompanhe – Notícias

08/07/2025 - 18:53   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Otoni de Paula, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado à sanção presidencial. A pena por furto desses bens passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de 1/3 à metade. Na votação nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara rejeitou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4872/24. De autoria do deputado Sandro Al...
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Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital – Notícias
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Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital – Notícias

04/07/2025 - 19:41   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para quem simula a participação de criança ou adolescente em pornografia com alterações em vídeos e fotos, inclusive com o uso de inteligência artificial. Com isso, a pena, hoje fixada entre 1 a 3 anos de prisão, passa a variar de 2 a 6 anos. A mesma penalidade será aplicada a quem vende, disponibiliza, distribui ou divulga esse tipo de material ilícito. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (...
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Comissão aprova pena dobrada para compra de votos vinculada a crime organizado – Notícias
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Política

Comissão aprova pena dobrada para compra de votos vinculada a crime organizado – Notícias

04/07/2025 - 12:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jordy: "Tentativas de distorcer a escolha genuína do eleitor devem ser repelidas" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dobra a pena para a compra de votos quando o crime for praticado por organização criminosa. O texto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), altera o Código Eleitoral. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4724/24. Ele enfatizou a importância da medida. “Tentativas de distorcer a escolha genuína do eleitor devem ser repelidas pela legislação eleitoral, inclusive com respostas...
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Comissão debate programa “Pena Justa” com representante do Ministério da Justiça – Notícias
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Política

Comissão debate programa “Pena Justa” com representante do Ministério da Justiça – Notícias

03/07/2025 - 14:47   Christiano Antonucci/Secom MT Deputado questiona medidas do programa federal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (8), uma audiência pública sobre a implementação do programa "Pena Justa", do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O debate contará com a participação do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. A audiência foi solicitada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e está marcada para as 17 horas, no plenário 6. O parlamentar questiona a efetividade das medidas do programa, seus critérios técnicos e impactos na segurança pública. Melo destaca que iniciativas como...
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Comissão aprova aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência – Notícias
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Comissão aprova aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência – Notícias

03/07/2025 - 14:23   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Ossesio Silva, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3270/24, que prevê aumento de pena para crimes relacionados a abandono ou discriminação contra pessoas idosas ou com deficiência. O texto também prevê o aumento da pena em 1/3 quando, nesses casos, o crime for praticado por quem tem o idoso ou a pessoa com deficiência sob seus cuidados. Pelo texto, a pena para quem abandonar pessoa idosa ou pessoa com deficiência em instituições de saúde, de acolhimento ou similares passa a ser reclusão de um a três anos e multa. Hoje, as penas aplicadas variam de seis meses a trê...
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Comissão aprova aumento da pena de tráfico de drogas quando realizado por meio de drones – Notícias
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Comissão aprova aumento da pena de tráfico de drogas quando realizado por meio de drones – Notícias

01/07/2025 - 17:57   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4620/24, que prevê aumento das penas para os crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas e explosivos, quando feitos por meio de drones. Pela proposta, as penas passariam a ser de 3 a 6 anos de prisão para porte ilegal de armas permitidas, de 5 a 9 anos para porte ilegal de armas de uso restrito, e de 8 a 23 anos para tráfico de drogas. O relator, Delegado Ramagem (PL-RJ), defendeu a aprovação da proposta do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). "A defasagem entre os métodos utilizados pelos...
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Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência – Notícias
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Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 13:32   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: desproporções da legislação penal precisam ser corrigidas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. O texto altera o Código Penal. A lei atual prevê pena de dois meses a um ano de detenção, ou multa para quem coloca em risco a vida ou a saúde de pessoa sob sua responsabilidade. O aumento de 1/3 já está previsto para maus-tratos praticados contra menor de 14 anos de idade. Foi aprovado o Projeto de Lei 1978/25, do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), por rec...
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Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos – Notícias
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Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos – Notícias

18/06/2025 - 12:07   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta com alterações A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de estelionato for cometido contra pessoa vulnerável ou com idade superior a 60 anos. Atualmente, o acréscimo de pena se aplica quando a vítima tem 70 anos ou mais. A medida está prevista no Projeto de Lei 461/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação na forma de um novo texto substitutivo que modifica apenas a forma como o códi...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias

16/06/2025 - 20:42   A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20 para aumentar as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. O texto será enviado à sanção. No lugar da pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, o Senado propõe o aumento de pena para o mesmo patamar no caso do abandono de idoso: reclusão de 2 a 5 anos e multa. O projeto, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, contou com parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG). Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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