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02/09/2025 - 19:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta: a Câmara quer discutir a pauta da segurança pública O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação por consenso e unanimidade, nesta terça-feira (2), do aumento de penas para receptação de celulares furtados ou roubados. Segundo Motta, isso mostra que a Câmara quer discutir a pauta da segurança pública. O aumento de penas está previsto no Projeto de Lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo. O texto aprovado é um substitutivo do relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposta passou pelo Plenário e será enviada ao Senado. Motta afirmou que a intenção do Executiv...

02/09/2025 - 10:59 José Cruz/Agência Brasil Proposta combate presença de organizações criminosas em setores como o de combustíveis O Projeto de Lei 2646/25 prevê um pacote integrado de medidas penais e processuais, entre outras, para combater a presença de organizações criminosas em setores da economia, como o de combustíveis. A proposta é assinada por 17 parlamentares. Segundo os autores, o projeto busca desarticular financeiramente as organizações criminosas. “O crime organizado tem se infiltrado de maneira alarmante em diversos setores da economia brasileira, utilizando estratégias sofisticadas para lavar dinheiro e expandir suas operações”, diz o texto da justificativa que acompanha o...

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Motta elogia aprovação de projeto que aumenta penas para receptação de celulares – Notícias

Projeto prevê penas mais duras e bloqueio automático de bens de organizações criminosas – Notícias