domingo, outubro 26

Tag: Penha

Maria da Penha entra em programa de proteção do Ceará
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Maria da Penha entra em programa de proteção do Ceará

A ativista do direito das mulheres Maria da Penha Maia Fernandes foi incluída, nesta sexta-feira (7), no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo do Ceará. O pedido de proteção especial à Maria da Penha foi feito pessoalmente pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, na última segunda-feira (3), em visita a Fortaleza.Maria da Penha é símbolo de luta e dá nome à principal lei brasileira que coíbe atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e estipula punição aos agressores. Antes da Lei 11.340/2006, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo.A notícia de inclusão no Programa de Proteção cearense foi dada pelo governador Elmano de Freitas, na rede social X. Ele diz que...
Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha
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Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha

Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.Os dados fazem parte da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado. A sondagem é bianual e foi divulgada nesta quarta-feira (28) em Brasília. Ela envolveu entrevistas por telefone com 21.787 mulheres de 16 anos ou mais entre os dias 21 de agosto a 25 de setembro do ano passado.Esta é primeira edição do levantamento que traz dados por estado. O estudo atualiza, também pela primeira vez, o Mapa Nacional da Violência de ...
Foco punitivista ignora papel preventivo da Lei Maria da Penha
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Foco punitivista ignora papel preventivo da Lei Maria da Penha

Em 17 anos de existência, a Lei Maria da Penha se tornou um dos mais importantes instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil. Seus mecanismos de prevenção, porém, têm recebido menos atenção que as ações no âmbito policial e judicial para punir os crimes já consumados. O alerta foi feito no seminário 48 Anos de Ousadia Feminista: Ecos do Seminário ONU-ABI 1975, realizado nesta quarta-feira (30) no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.A coordenadora da organização não governamental Cepia, Leila Linhares Basterd, avalia que não basta que a Lei Maria da Penha seja enfocada nos aspectos de segurança pública e justiça. "Todos os primeiros artigos da lei são artigos voltados para a necessidade da prevenção", lembra. "A gente se pergunta por q...