Promulgada lei que prevê pagamento de pensão vitalícia a vítimas do Zika vírus – Notícias
02/07/2025 - 16:51
Tony Winston/Agência Brasília
Brasil viveu, em 2015, surto de microcefalia causada pelo Zika vírus
Foi promulgada nesta quarta-feira (2) a Lei 15.156/25, que prevê indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente de doenças, como a microcefalia, associadas a infecção pelo Zika vírus. A norma é resultado da derrubada, pelo Congresso Nacional, ao veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23.
O projeto foi originalmente apresentado, em 2015, pela ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A redação aprovada pelo Legislativo, e agora promulgada, determina uma indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão pa...