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Comissão de Agricultura aprova isenção de nota fiscal eletrônica para pequeno produtor sem CNPJ

12jun Por RedacãoSem comentários

Política

Comissão de Agricultura aprova isenção de nota fiscal eletrônica para pequeno produtor sem CNPJ

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Meira limitou isenção a pequenos produtores rurais A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que desobriga pequenos produtores rurais não inscritos no CNPJ de usar escrituração eletrônica e emitir nota fiscal eletrônica. Em vez disso, eles poderão usar o livro caixa manual e a nota fiscal tradicional em papel. A medida beneficia agricultores e empreendedores familiares rurais com Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA) de até R$ 500 mil. O Projeto de Lei 256/24, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), foi aprovado com emenda do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto original previa a dispensa da escrituração eletrônica para todos os produtores sem CNPJ. Meira restringi...

Projeto fixa limite de 30 dias para grande empresa pagar fornecedor de pequeno porte – Notícias

04/06/2025 - 13:28 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Julio Lopes: microempresas são prejudicadas por prazos impostos por grandes corporações O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal, para quitar débitos com microempresas e empresas de pequeno e médio porte por produtos ou serviços fornecidos. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o não pagamento no prazo resultará em multa de 2% sobre o valor devido e juros (taxa Selic ou outro índice convencionado em contrato entre as partes). O texto estabelece ainda: possibilidade de prazo superior a 30 dias para pagamento, desde qu...

Com tecnologia, o pequeno agricultor produz tanto quanto o grande — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado, 24 de maio, em Campo Verde (MT), do lançamento do programa Solo Vivo, que tem o objetivo de recuperar áreas degradadas destinadas à agricultura familiar mato-grossense. A iniciativa conta com investimento inicial do Governo Federal de R$ 42,8 milhões e busca melhorar a qualidade dos solos, aumentar a produtividade das lavouras, fortalecer a geração de renda e promover a permanência das famílias no campo. Durante a cerimônia, também foram entregues máquinas agrícolas e retroescavadeiras – ação que integra o programa Solo Vivo –, além de 78 títulos para assentamentos de reforma agrária. Durante discurso, o presidente Lula destacou que as entregas representam um passo importante para reduzir as desigualdades do campo, melhorando ...