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Comissão aprova definição de deficiência auditiva que inclui perda unilateral total – Notícias
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Política

Comissão aprova definição de deficiência auditiva que inclui perda unilateral total – Notícias

25/06/2025 - 16:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay, relatora do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que caracteriza como deficiência auditiva a perda auditiva bilateral parcial ou total ou unilateral total, desde que seja classificada como irreversível. A proposta prevê ainda que, para a deficiência ser caracterizada, sejam atendidas as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei exige avaliação individualizada, por equipe multidisciplinar, para que se classifique alguém como pessoa com deficiência. A norma considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de...
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Política

Mudança no Imposto de Renda pode provocar perda bilionária para municípios, alerta entidade – Notícias

17/06/2025 - 14:05   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Trabalhos da comissão já se encaminham para o final O projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) pode causar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem a previsão de compensação adequada. A afirmação foi feita nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio. Ela foi ouvida na comissão especial que analisa o PL 1087/25, que trata do tema. Michele Roncálio, que é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), detalhou que a perda inclui R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que...
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Política

Motta afirma que o Plenário vai decidir sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli – Notícias

10/06/2025 - 18:47   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Motta disse que foi notificado sobre o bloqueio dos vencimentos da deputada O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será decidida pelo Plenário. "O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós", declarou. Nesta segunda-feira (9), Motta havia dito que não cabia mais a ele colocar o tema em votação. "Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação", afirmou. Segundo ele, a notificação recebida do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi cumprida se re...
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Nova lei garante assistência humanizada a mães e pais em luto por perda de bebê – Notícias

26/05/2025 - 13:50   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geovania de Sá, autora da proposta que deu origem à lei Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental (Lei 15.139/25). A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assegura cuidados humanizados e apoio psicossocial a mulheres e familiares que enfrentam a perda de bebê durante a gestação, no parto ou logo após o nascimento. O objetivo da política é garantir acolhimento digno e assistência integral às famílias em luto gestacional (morte do feto até a 20ª semana de gravidez), óbito fetal (após a 20ª semana) ou óbito n...
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Proposta permite aumentar total de deputados e impede perda de vagas na Câmara – Notícias

05/05/2025 - 17:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Atualmente, a Câmara tem 513 deputados federais A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em quantidade mínima de representantes na Câmara. Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura. O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. O Tribunal Superior Ele...
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Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda – Notícias

29/04/2025 - 19:40   A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que têm uma renda tributável mensal de até R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824. De acordo com a análise dos consultores, as mudanças previstas resultarão em uma perda agregada de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios. Por um lado, o ...
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Mesa Diretora da Câmara declara perda do mandato de Chiquinho Brazão – Notícias

24/04/2025 - 19:59   Mario Agra/Câmara dos Deputados Chiquinho Brazão A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O Ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). A decisão foi baseada em trecho da Constituição Federal que prevê a perda do mandato para o parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada". Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio ...
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Mesa Diretora da Câmara declara a perda do mandato de Chiquinho Brazão – Notícias

24/04/2025 - 19:59   Mario Agra/Câmara dos Deputados Chiquinho Brazão A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). A decisão foi baseada em dispositivo da Constituição Federal que prevê a perda do mandato do parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada". Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Ja...
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