Sua fonte Diária de Notícias

Tag: permite

Comissão aprova proposta que só permite realização de referendos e plebiscitos junto a eleições – Notícias
Sem comentários
Política

Comissão aprova proposta que só permite realização de referendos e plebiscitos junto a eleições – Notícias

17/06/2025 - 18:16   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17),  a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 330/17, que só permite a realização de plebiscitos e referendos juntamente com as eleições. A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), recebeu parecer favorável do relator, o deputado José Medeiros (PL-MT). A admissibilidade é o primeiro passo de uma proposta de emenda constitucional na Câmara. Depois, ela precisa ser analisada por uma comissão especial criada para esse fim, e ainda pelo Plenário, em dois turnos. ...
Leia mais
Comissão aprova projeto que permite ao comerciante expor preço de custo ao lado do preço de venda – Notícias
Sem comentários
Política

Comissão aprova projeto que permite ao comerciante expor preço de custo ao lado do preço de venda – Notícias

17/06/2025 - 10:00   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Marques, relator da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que fornecedores exponham o preço de custo dos produtos colocados à venda para os consumidores finais, ao lado do preço de venda. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques, ao Projeto de Lei 4191/20, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). O relator recomendou a aprovação do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. O novo texto torna a apresentação do preço de custo opcional, enquanto no projeto original a medida é obrigatória para os ...
Leia mais
Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical – Notícias
Sem comentários
Política

Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical – Notícias

10/06/2025 - 19:59   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o Projeto de Lei 1663/23 foi aprovado nesta terça-feira (10) com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). De acordo com o texto, será revogado, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propr...
Leia mais
Projeto permite a contratação de recém-formados como estagiários – Notícias
Sem comentários
Política

Projeto permite a contratação de recém-formados como estagiários – Notícias

06/06/2025 - 11:20   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Rodrigues: estágio para recém-formados dará vivência prática para trilhar a carreira O Projeto de Lei 4477/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a contratação de recém-formados, com até dois anos de conclusão do curso, como estagiários. A proposta altera a Lei do Estágio. Atualmente, a legislação limita as vagas de estágio a estudantes. O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), acredita que a medida pode ajudar a reduzir o desemprego entre jovens diplomados. “Milhões de jovens diplomados fazem 'bico' em atividades distintas de sua especialização", disse. O parlamentar cita levantamento do Instituto Bras...
Leia mais
Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional – Notícias
Sem comentários
Política

Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional – Notícias

06/06/2025 - 10:11   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni: mudança promoverá ambiente de negócios mais dinâmico e inovador O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem a legislação do Simples deve acompanhar a evolução dos modelos de negócios. Segundo ele, o formato de S/A é o preferido pelas startups em fase inicial, pois oferece maior flexibilidade na organização do capital e mais segurança para investidores. Atualmente, o...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Prefeitos pedem avanço da proposta que permite parcelamento de dívida previdenciária – Notícias

27/05/2025 - 17:54   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes Prefeitos reforçaram nesta terça-feira (27) pedido pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência. Eles participaram de reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. A PEC 66/23 já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pediu apoio dos deputados para aprovação do texto, que, em sua visão, não afeta os orçamentos federal e estadual, mas permite aos municípios equilibrarem suas contas. Segundo ele, só neste ano a prefeitura de ...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Projeto permite a servidor de instituição científica receber bolsa – Notícias

22/05/2025 - 13:41   Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Ramos, o autor da proposta O Projeto de Lei 4705/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), permite que servidores, militares e empregados públicos designados para trabalhar no Núcleo de Inovação Tecnológica das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) possam receber bolsa de estímulo à inovação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) poderão ser usados para financiar bolsas de estímulo à inovação tecnológica em projetos de ICTs públicas, cobrindo as necessidades de pessoal para pesquisa e desenvolvimento. O...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares – Notícias

20/05/2025 - 13:22   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o autor da proposta O Projeto de Lei 4689/24 permite que o delegado de polícia recorra do indeferimento de medidas cautelares no curso da investigação criminal. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 12.830/13, que trata da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. “Considerando que o delegado de polícia está à frente das investigações e é o agente público que de fato conhece as necessidades e peculiaridades de cada caso, faz-se necessário que ele tenha a prerrogativa de recorrer do indeferimento”, defende o autor da proposta, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG)...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015 – Notícias

12/05/2025 - 09:30   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Tião Medeiros, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a compensação de áreas de reserva legal convertidas por licença de órgãos ambientais até 31 de dezembro de 2015 para fins de regularização ambiental. A área utilizada para a compensação deverá ser 30% maior do que a área convertida entre 22 de julho de 2008 e 31 de dezembro de 2015. Assim, quem tinha reserva legal registrada até 2015 e depois acabou degradando parte dessa área, vai poder compensar com outras áreas de floresta mesmo em outras propriedades, com "multa" de ...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Proposta permite aumentar total de deputados e impede perda de vagas na Câmara – Notícias

05/05/2025 - 17:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Atualmente, a Câmara tem 513 deputados federais A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em quantidade mínima de representantes na Câmara. Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura. O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. O Tribunal Superior Ele...
Leia mais