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Comissão aprova projeto que cria vestibular especial para ingresso de pessoa idosa em universidade – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que cria vestibular especial para ingresso de pessoa idosa em universidade – Notícias

07/07/2025 - 17:35   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Reginaldo Veras, relator A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que os processos seletivos das instituições de educação superior deverão apresentar formatos acessíveis e adequados às pessoas idosas. O objetivo é garantir oportunidade igualitária de acesso à educação. Foi aprovado o substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 468/24, do deputado David Soares (União-SP). O substitutivo traz apenas alterações formais, sem interferir no conteúdo do texto. Para o relator na comissão, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), a iniciativa valoriza as pessoas idosas, re...
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Comissão aprova projeto para garantir contrato em braile para pessoa com deficiência visual – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto para garantir contrato em braile para pessoa com deficiência visual – Notícias

04/07/2025 - 18:40   Câmara dos Deputados Deputado João Cury, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura à pessoa com cegueira total ou baixa visão o direito de requerer contratos escritos em braile ou em outra tecnologia equivalente, sem custo extra, em qualquer tipo de relação de consumo. O objetivo é promover a acessibilidade e a inclusão dessas pessoas. O sistema de escrita braile é um conjunto de símbolos formados por combinações de pontos em relevo que permite a leitura tátil por quem tem deficiência visual. O texto estabelece que empresas e prestadores de serviços devem disponibilizar contratos com esse t...
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Comissão aprova aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência – Notícias

03/07/2025 - 14:23   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Ossesio Silva, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3270/24, que prevê aumento de pena para crimes relacionados a abandono ou discriminação contra pessoas idosas ou com deficiência. O texto também prevê o aumento da pena em 1/3 quando, nesses casos, o crime for praticado por quem tem o idoso ou a pessoa com deficiência sob seus cuidados. Pelo texto, a pena para quem abandonar pessoa idosa ou pessoa com deficiência em instituições de saúde, de acolhimento ou similares passa a ser reclusão de um a três anos e multa. Hoje, as penas aplicadas variam de seis meses a trê...
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Comissão aprova regra para reiterar que estacionamento para pessoa com deficiência inclui autista – Notícias
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Política

Comissão aprova regra para reiterar que estacionamento para pessoa com deficiência inclui autista – Notícias

02/07/2025 - 15:28   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Diego Garcia, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a fixação do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, para sinalizar que destinam-se também a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O símbolo internacional do TEA é um laço estampado com um quebra-cabeça colorido. Pela proposta aprovada, a futura regra valerá para shopping centers e estabelecimentos públicos que ofereçam essas vagas reservadas. Ainda segundo o texto, a comprovação do direito ao uso da vag...
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Comissão aprova projeto que determina a busca imediata por pessoa com deficiência desaparecida – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que determina a busca imediata por pessoa com deficiência desaparecida – Notícias

02/07/2025 - 15:17   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2328/23, que obriga a polícia e os demais órgãos de segurança pública a iniciarem imediatamente a busca por pessoas com deficiência desaparecidas, independentemente da idade e do tipo de deficiência. O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), recomendou a aprovação do texto, após ajustes na redação. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. “O cuidado com essas pessoas deve ser redobrado, já qu...
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Comissão aprova regra para uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova regra para uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência – Notícias

26/06/2025 - 11:04   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo da Zaeli recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3243/24, do Senado, que define regras para o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiência oculta. O texto define que o cordão deve ser acompanhado, pelo menos, de cartão com a identificação do nome do portador. O cartão poderá ter ainda QR code para acesso ao documento que comprove a deficiência. QR code é um código de barras bidimensional que pode ser lido por dispositivos móveis. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto em análise enq...
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Comissão aprova criação de carteira nacional de identificação da pessoa com deficiência – Notícias
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Comissão aprova criação de carteira nacional de identificação da pessoa com deficiência – Notícias

25/06/2025 - 12:48   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Parecer de Weliton Prado ampliou o alcance da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (e-CNIPCD). O objetivo é identificar as pessoas com deficiência e garantir a elas atenção integral e prioridade no acesso a serviços públicos e privados em todo o país. O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova versão elaborada pelo relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), para o Projeto de Lei 3373/24, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). Originalmente, o projeto prev...
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Comissão aprova criação de identidade com QR code dinâmico para pessoa com deficiência – Notícias
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Comissão aprova criação de identidade com QR code dinâmico para pessoa com deficiência – Notícias

25/06/2025 - 12:46   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Andreia Siqueira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência, inclusive as ocultas. O documento terá um QR code dinâmico ou tecnologia semelhante, permitindo que o responsável atualize as informações da pessoa com facilidade. O Projeto de Lei 1061/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), acrescenta a medida à lei que trata da Identificação Civil Nacional. Parecer favorávelA relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação da proposta. “A uti...
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Projeto cria identificação civil com QR code dinâmico para pessoa com deficiência – Notícias
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Projeto cria identificação civil com QR code dinâmico para pessoa com deficiência – Notícias

25/06/2025 - 12:44   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, autor do projeto O Projeto de Lei 1061/25 cria a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência, com QR code dinâmico ou tecnologia semelhante, para que o responsável pela pessoa possa facilmente atualizar suas informações. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na lei que trata da Identificação Civil Nacional.  O QR code dinâmico permite que as informações vinculadas a ele sejam alteradas mesmo depois de compartilhado. Já o QR code estático contém dados imutáveis. A intenção do autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), é justamente facili...
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Comissão aprova inclusão de QR code em carteira de identificação de pessoa com autismo – Notícias
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Política

Comissão aprova inclusão de QR code em carteira de identificação de pessoa com autismo – Notícias

25/06/2025 - 10:16   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio: medida contribui para efetivar direitos das pessoas com autismo A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4760/24, do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que torna obrigatória a inclusão de QR code nas carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), com as principais informações do identificado. Essa carteira de identificação (Ciptea) é expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, mediante requerimento do interessado, acompanhad...
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