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Comissão aprova plano nacional de capacitação profissional de pessoas com autismo – Notícias
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Política

Comissão aprova plano nacional de capacitação profissional de pessoas com autismo – Notícias

25/06/2025 - 14:34   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: é preciso superar barreiras que dificultam a inclusão no mercado de trabalho A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2913/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A ideia é promover a inclusão no mercado de trabalho por meio de ações específicas de qualificação e formação profissional. O texto foi aprovado após recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). "A plena cidadania das pessoas com TEA requer medidas afirmativas capazes de superar...
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Comissão aprova preferência a pessoas de baixa renda em leilão de materiais e equipamentos – Notícias
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Comissão aprova preferência a pessoas de baixa renda em leilão de materiais e equipamentos – Notícias

25/06/2025 - 08:39   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou aprovar a proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante preferência às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) na oferta de lances em leilões públicos de materiais e equipamentos da administração pública. O texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A margem de preferência será definida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) ao Projeto de Lei 5833/23, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). A relatora incluiu a prev...
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Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência – Notícias
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Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 17:22   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Duarte Jr. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência a opção por jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo da remuneração, desde que comprove necessidade de redução do tempo por avaliação técnica. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje prevê jornada de trabalho de até 8 horas. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao Projeto de Lei 3290/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O texto original reduzia a carga hor...
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Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência – Notícias
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Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 14:43   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr, uma das autoras da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/25 eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor limite para isenção tributária na compra de carro novo por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O benefício, previsto na regulamentação da reforma tributária, será válido para veículos de até R$ 200 mil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Complementar 214/25, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o projeto de lei: prevê intervalo de três anos para novo pedido ...
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Relator quer ouvir sociedade para consolidar leis sobre inclusão de pessoas com deficiência – Notícias
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Política

Relator quer ouvir sociedade para consolidar leis sobre inclusão de pessoas com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 13:04   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr. pretende entregar uma legislação mais acessível e compreensível Relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) quer estimular ao máximo a participação da sociedade no debate. Em entrevista à Rádio Câmara, ele enfatizou que o grupo pretende entregar uma legislação mais acessível e compreensível a todos os cidadãos. Segundo o deputado, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil conta com 216 leis federais separadas sobre o tema. “Nem advogado, ...
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Comissão aprova projeto que assegura atendimento fisioterapêutico a pessoas idosas no SUS – Notícias
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Comissão aprova projeto que assegura atendimento fisioterapêutico a pessoas idosas no SUS – Notícias

23/06/2025 - 18:47   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reimont, relator do projeto na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura atendimento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional às pessoas idosas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa, no artigo que garante atenção integral a essa parte da população. O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 859/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO). No novo texto, Reimont manteve o propósito do projeto, mas faz ajustes na redação legislativa e substituiu o t...
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Comissão aprova responsabilidade civil por danos a pessoas idosas ou com deficiência – Notícias
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Comissão aprova responsabilidade civil por danos a pessoas idosas ou com deficiência – Notícias

23/06/2025 - 15:35   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a responsabilidade civil de quem causar qualquer tipo de dano - por ação ou omissão - a pessoas com deficiência ou idosas. A medida prevê ressarcimento integral dos prejuízos, incluindo despesas com atendimento à saúde das vítimas. A responsabilização abrange danos físicos, sexuais, psicológicos e de qualquer outra natureza. Essa previsão será incorporada tanto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa. O texto aprovado foi o substitutivo...
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Comissão aprova programa nacional para vacinar idosos e pessoas com deficiência em casa – Notícias
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Comissão aprova programa nacional para vacinar idosos e pessoas com deficiência em casa – Notícias

23/06/2025 - 12:54   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Geraldo Resende recomendou a aprovação de uma nova versão do texto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), o programa "Vacina em Casa" para oferecer vacinação domiciliar a pessoas idosas ou com deficiência que tenham dificuldade de locomoção. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos de exposição a doenças transmissíveis. A proposta foi inspirada no programa "Vacinação em Casa", do Distrito Federal, considerado referência nesse tipo de serviço. Em 2023, o programa distrital atendeu 70 mil residências, alcançando...
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Comissão debate políticas públicas de atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina – Notícias
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Comissão debate políticas públicas de atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina – Notícias

23/06/2025 - 11:19   GettyImages Condição é caracterizada por uma abertura na região do lábio superior e/ou no palato A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (24), estratégias legislativas e institucionais para aprimorar as políticas públicas de atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina. A audiência pública será realizada como parte da programação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina (24 de junho). O debate, solicitado pelo deputado Augusto Puppio (MDB-AP), está marcado para as 14 horas, no plenário 7. A fissura labiopalatina é uma anomalia congênita craniofacial que acomete milhares de crianças no Brasil a cada...
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Comissão aprova reserva de assentos na primeira fila de aviões para pessoas com deficiência e com mais de 80 anos – Notícias
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Comissão aprova reserva de assentos na primeira fila de aviões para pessoas com deficiência e com mais de 80 anos – Notícias

23/06/2025 - 11:12   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Katia Dias fez alterações na proposta aprovada A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva, sem custo adicional, de assentos na primeira fila de aeronaves para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e para as que tenham 80 anos ou mais. Caso necessário, o benefício também será estendido aos acompanhantes. Se os assentos da primeira fila já estiverem ocupados por passageiros com esse direito, a reserva deverá ser feita em assentos o mais próximo possível da primeira fila. A proposta altera a Lei da Agência Nacional de Aviação Civil. O...
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