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Câmara pode votar hoje proposta que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho – Notícias

28/05/2025 - 10:30   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário rwm reunião agendada para estar tarde O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e a legislações posteriores. O texto foi discutido ontem no Plenário pelos deputados. O substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), revoga, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propriedade Industrial. ...
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Câmara dos Deputados pode votar hoje fundo para compensar perdas agropecuárias – Notícias

27/05/2025 - 10:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nessa segunda O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (27) com a pauta cheia. São 17 propostas, entre eles o Projeto de Lei 711/22, que cria um fundo nacional para financiar ações de prevenção contra perdas agropecuárias provocadas por eventos climáticos ou sanitários adversos. O projeto, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), é relatado pelo deputado Pezenti (MDB-SC) e está em regime de urgência. Adicional para auditoresOutro item da pauta que também está em regime de urgência é o PL 3179/24, que cria adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxili...
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Para Motta, Executivo não pode gastar sem freio e passar a responsabilidade para o Congresso – Notícias

26/05/2025 - 15:12   Acervo Câmara dos Deputados Hugo Motta: Estado não gera riqueza, consome O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado e revogado pelo governo na última quinta-feira (26). "O Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício", afirmou. Para Motta, "o Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O governo anunciou a alta do IOF como parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação federal, mas voltou atrás horas depois do anúncio. O Executivo ainda avalia uma compensação para essa mudança de planos. “Lembrand...
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Câmara pode votar projeto que amplia remuneração de fiscais agropecuários que atuam contra gripe aviária – Notícias

23/05/2025 - 20:32   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados votam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados pode votar, em sessões do Plenário a partir de segunda-feira (26), o projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal. O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. Haverá um valor padrão e outro maior se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agr...
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Câmara pode votar hoje reajuste de servidores do Executivo – Notícias

21/05/2025 - 10:36   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1466/25, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado. O Plénário reúne-se hoje a partir das 13h55. O PL 1466/25 foi encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência e tranca a pauta de votações. Segundo o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), o governo está buscando consenso sobre o texto. O secretário de Empreendedorismo Legislativo, deputado Domingos Sávio (PL-...
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Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo – Notícias

19/05/2025 - 08:18   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (20), a partir das 13h55, com 21 projetos de lei em pauta para análise. Entre eles, pode ser votada pelos deputado proposta que reorganiza diversas carreiras e remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal (PL 1466/25). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo em regime de urgência e passa a trancar a pauta de votações nesta segunda-feira (19). Desconto INSSTambém pode ser votado o PL 1846/25 que veda, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previ...
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Plenário pode votar novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas – Notícias

07/05/2025 - 09:54   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante Sessão Deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quarta-feira (7), a partir das 13h55, com 20 projetos de lei em pauta para análise. Entre a propostas que podem ser votadas está o PL 7063/17, que institui um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo Arnaldo Jardim, o projeto aperfeiçoa a legislação sobre concessões e PPPs. Ele destaca que, como a capacidade do investimento do Orçamento é limit...
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Arthur Lira pode rever alíquotas de Imposto de Renda para os mais ricos – Notícias

06/05/2025 - 19:11   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Arthur Lira (E) e Rubens Pereira Júnior (D), relator e presidente da comissão Na reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma análise preliminar da proposta e adiantou pontos quais considera ser necessário aprimorar. Ele admitiu, por exemplo, rever as alíquotas de impostos para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Na reunião, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi confirmado na presidência do colegiado. No cronograma inicial proposto, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na co...
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Domínio de matemática pode aumentar salários em 85% e impulsionar a economia nacional — Agência Gov

Dados são de estudos divulgados pelo Ipea; áreas em que predomina o uso aplicado de matemática podem ampliar a capacidade produtiva e a competitividade internacional do BrasilÉ impossível pensar em um mundo sem matemática. Ela está presente na natureza, nas artes com as proporções áureas, nas escalas musicais, no corpo humano, na tecnologia e nos trabalhos científicos.   E estudos recém-publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reafirmam a importância do conhecimento matemático para o desenvolvimento profissional e econômico no Brasil. A pesquisa As Competências Matemáticas no Mercado de Trabalho Brasileiro, conduzida pelo técnico de planejamento e pesquisa Maurício Cortez Reis, demonstra que profissionais em ocupações que exigem maior domínio da matemática p...
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Plenário pode votar proposta de alteração no número de deputados federais – Notícias

06/05/2025 - 09:08   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (6), a partir das 13h55 com 21 projetos de lei na pauta. Entre os temas que podem ser votados está alteração da quantidade de deputados que alguns estados podem eleger. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar, até junho deste ano, a distribuição das cadeiras, com base no Censo de 2022. O tema é tratado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23. Primeiro, os parlamenares precisam votar o regime de urgência da proposta para, então, decidir sobre o...
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