Entendimento do STF sobre conteúdo ilegal em redes sociais provoca polêmica no Plenário – Notícias
11/06/2025 - 20:21
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mauricio Marcon afirmou que o STF usurpou as atribuições da Câmara
Deputados da oposição criticaram, durante a sessão do Plenário da Câmara, o entendimento definido nesta quarta-feira (11) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional trecho do marco civil da internet que hoje protege as plataformas digitais de responsabilização por conteúdos publicados por usuários. Parlamentares da base do governo elogiaram o posicionamento do STF.
A maioria dos ministros entende que, como regra geral, as empresas devem retirar os conteúdos ilegais assim que houver a notificação do ofendido, sem necessidad...