Comissão debate o papel da polícia municipal no Sistema de Segurança Pública Brasileiro – Notícias
01/09/2025 - 10:47
Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS
Debate abordará papel da guardas municipais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), seminário sobre o reconhecimento do papel da Polícia Municipal no sistema de segurança pública brasileiro.
O evento será realizado às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.
O seminário foi solicitado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ele destaca que, embora a Lei 13.022/14 reconheça as guardas municipais como parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), há uma lacuna constitucional e institucional, especialmente diante da evolução das atribuições das guardas na proteç...