Câmara aprova destinação de recursos do Fundo Penitenciário para capacitar policiais penais; acompanhe – Notícias
03/09/2025 - 20:03
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Aluisio Mendes, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Segundo o texto, será obrigatória a destinação de recursos do Funpen a essas atividades em valor definido na Lei ...
