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Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências – Notícias

22/04/2025 - 15:52   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi, autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação realizadas por ou destinadas a pessoas portadoras de patologias graves como HIV e neoplasias malignas. De acordo com o texto, a medida também valerá também para pessoas com deficiência auditiva unilateral e bilateral, deficiência visual monocular e biocular, doenças incapacitantes, deficiências físicas, problemas permanentes de acessibilidade, além de outras doenças graves definidas em regulamentação específica do ...
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agora com busca por voz — Agência Gov

A novidade torna o acesso mais fácil e inclusivo, especialmente para as pessoas com dificuldades motorasChegou mais uma novidade para melhor atender à população. O comando de voz no Meu INSS — site ou aplicativo para celular — permite que você busque os serviços apenas com sua voz. Como funciona? Acione o microfone da barra de pesquisa, fale o serviço que deseja e o Meu INSS busca para você. Vale lembrar que ainda é possível digitar no espaço “Do que você precisa?” para buscar direto o que procura. A novidade torna o acesso mais fácil e inclusivo, especialmente para as pessoas com dificuldades motoras. Confira todas as novidades do principal canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social na versão 5.4.0 do Meu INSS. Conheça as redes oficiais do INSS: Fonte: Agência Gov...
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Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento – Notícias

22/04/2025 - 13:11   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dr. Fernando Máximo é o autor da proposta O Projeto de Lei 4608/24 permite que as instituições de ensino, públicas e privadas, reprovem alunos caso apresentem comportamento considerado inadequado, independentemente do desempenho acadêmico.  Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o mau comportamento será definido como ações que violem as normas internas da escola, incluindo, mas não se limitando a: desrespeito a professores e funcionários, violência física ou verbal e práticas que prejudiquem o ambiente escolar.  Ainda segundo a proposta, a  reprovação por mau comportamento deverá ser acompanhada de um processo educativo, ...
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Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário – Notícias

22/04/2025 - 11:06   Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, um dos autores da proposta O Projeto de Lei 4344/24, dos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), aumenta a pena para os crimes de concussão e corrupção passiva quando forem praticados por autoridade judiciária. Concussão é exigir vantagem indevida em razão de função, e a corrupção passiva é solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a pena para esses crimes é de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Nos dois casos, o projeto amplia a pena em 1/3 até a metade. Segundo os autores, a venda de sente...
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Brasil perdeu quase 2 milhões de hectares de superfície coberta por água em 40 anos, aponta pesquisador – Notícias

15/04/2025 - 17:17   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Audiência debateu a quantidade e a qualidade da água nos biomas Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o coordenador-técnico do Map Biomas Água, Juliano Schirmbeck, alertou que o Brasil não tem mais problemas apenas com a qualidade das águas, mas também com a quantidade. Segundo o especialista, desde o início do monitoramento, há 40 anos, o país perdeu 1 milhão e 900 mil hectares de superfície coberta por água. De acordo com Juliano Schirmbeck, o Pantanal hoje representa o bioma em situação mais crítica. Em 2024, segundo disse, a região permaneceu próxima à mínima histórica de água durante todos os meses. Para o especialista,...
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