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Projeto prevê subsídio para quem teve imóvel do Minha Casa, Minha Vida afetado por desastre – Notícias

01/10/2025 - 16:37 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Maurício Carvalho, autor do projeto O Projeto de Lei 1025/25 prevê subsídio integral no financiamento da construção ou da reforma de moradias para famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida que tiveram imóvel anterior total ou parcialmente danificado por desastre. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o subsídio integral poderá beneficiar quem havia quitado a casa ou atingido um percentual mínimo do saldo devedor. O texto altera a Lei 14.620/23, que trata do Minha Casa, Minha Vida. “É dever do Estado garantir que famílias que já investiram recursos em moradias não fiquem desamparadas após calamidades”, disseram os ...

Câmara prevê voto da isenção do IR até R$ 5 mil por mês nesta quarta (1º)

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Câmara prevê voto da isenção do IR até R$ 5 mil por mês nesta quarta (1º)

Votação que pode aprovar projeto enviado pelo Governo do Brasil está agendada para sessão da tarde. Confira principais pontos da medidaO Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1º/10) o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25). A sessão está marcada para as 13h55. A proposta, enviada em março deste ano pelo Governo, estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida de compensação atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Em entrevista concedida na semana passada, o relator do texto, deputado Arthur Lira ...

IRPF 2025: 60% das declarações em malha já foram liberadas por autorregularização

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IRPF 2025: 60% das declarações em malha já foram liberadas por autorregularização

Das 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, mais de dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscalNo período de 17 de março a 23 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.645.935 declarações do IRPF 2025, ano-base 2024. No processamento, 3.971.267 declarações (8,7%) ficaram retidas na malha fiscal, das quais mais de 66% já foram liberadas por terem sido regularizadas pelos próprios contribuintes sem a necessidade de fiscalização pela RFB. A possibilidade de acesso à sua situação fiscal e a orientações para a correção de erros foram fundamentais para a promoção da conformidade. Ainda permanecem retidas em malha 1.292.357 declarações, o que corresponde a 2,8% do total de declarações recebidas. Desse total, 69,2% (894.580 declaraçõ...

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Comissão aprova projeto de combate a crimes praticados por ligações telefônicas – Notícias

30/09/2025 - 15:18 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece o combate a crimes praticados por ligações ou mensagens telefônicas. O texto prevê o bloqueio de linhas telefônicas e inclui um novo crime no Código Penal relacionado à falsificação de identificadores de chamadas. Conforme o projeto, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão bloquear as linhas que forem usadas para atividades ilícitas ou que configurarem uso abusivo e fraudulento das redes e serviços. O bloqueio só poderá ser feito mediante notificação fundamentada da polícia, do Poder Judiciário ou do...

Ministério da Saúde orienta notificação imediata de casos suspeitos de intoxicação por metanol

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Ministério da Saúde orienta notificação imediata de casos suspeitos de intoxicação por metanol

Ministro Alexandre Padilha afirma que governo publicará nova nota técnica voltada aos profissionais, e pede que população busque serviços de saúde logo após primeiros sinais e sintomas de intoxicaçãoO Ministério da Saúde orienta os profissionais de saúde a realizar a notificação imediata ao Sistema Único de Saúde (SUS) de casos suspeitos de intoxicação por metanol. A declaração do ministro Alexandre Padilha foi realizada nesta terça-feira (30/9), durante coletiva de imprensa na sede do Ministério da Justiça e Segurança Publica. Desde agosto, 17 casos suspeitos relacionados ao consumo de bebida alcoólica ocorreram no estado de São Paulo. Até o final da tarde de segunda-feira (29/9), três óbitos foram oficialmente atestados pelo Laboratório de Toxicologia Analítica do CIATox-Campinas (SP). A...

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Comissão aprova projeto que cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres – Notícias

30/09/2025 - 11:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dilvanda Faro: falta de instrumentos permanentes de apoio agrava impactos dos desastres A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/25, que cria o Programa Reconstruindo um Lar, para auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais. A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), recomendou a aprovação do texto. “Como evidenciam episódios recentes de enchentes e deslizamentos, a ausência de instrumentos permanentes e estruturados de apoio agrava os impactos sociais e econômicos desse...

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Comissão aprova proibição de contratação de condenados por crimes contra a dignidade sexual pela rede pública de ensino – Notícias

30/09/2025 - 10:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ismael, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a contratação, pela rede pública de ensino municipal, estadual e federal, de pessoa condenada por crimes contra a dignidade sexual. A proibição se aplica enquanto a pessoa estiver cumprindo a pena. Segundo o Código Penal, os crimes contra a dignidade sexual incluem estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, entre outros. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ismael (PSD-SC), ao Projeto de Lei 605/25, de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE), atualmente na suplência. Em seu parecer, Is...

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Câmara entrega prêmio Brasil Mais Inclusão por trabalho com pessoas com deficiência; assista – Notícias

30/09/2025 - 10:29 YouTube A Câmara dos Deputados entregou o prêmio "Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros" de 2025 a cinco personalidades e cinco entidades. A homenagem é concedida anualmente pela Casa para pessoas e instituições que se destacam na promoção da inclusão de pessoas com deficiência ou por suas histórias de vida e superação. Sobre o prêmioO Prêmio Brasil Mais Inclusão foi criado em 2015, mas, em 2024, teve acrescentado o nome da deputada Amália Barros, em homenagem à parlamentar que pautou a sua vida pública pela defesa das pessoas com deficiência. Ela faleceu neste ano durante o exercício do mandato. Amália Barros perdeu a visão de um olho ...

União estabelece protocolo para casos de intoxicação por metanol

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União estabelece protocolo para casos de intoxicação por metanol

O Ministério da Saúde monitora os casos de intoxicação por metanol no estado de São Paulo. A orientação é que todas as unidades de saúde, em especial a rede de urgência e emergência, sigam o protocolo de notificação para casos suspeitos de intoxicação exógena (com agente tóxico de origem externa).Em reunião extraordinária do Comitê Técnico do Sistema de Alerta Rápido (SAR) do Governo Federal, nesta segunda-feira (29), foi confirmado o décimo caso de intoxicação por metanol relacionado ao consumo de bebida alcoólica no estado de São Paulo. Até o final do dia, três óbitos haviam sido confirmados.O encontro foi coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. >> Clique aqui e leia mais sobre o assunto.Em nota, a ...

TRE-RJ removerá seções eleitorais de áreas controladas por criminosos

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TRE-RJ removerá seções eleitorais de áreas controladas por criminosos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), visando dar segurança às eleições majoritárias de 2026, iniciou uma estratégia de trabalho para o pleito. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu, no Palácio da Democracia, representantes dos setores de inteligência das forças de segurança do estado, além de membros do Ministério Público e da Procuradoria Regional Federal.A primeira medida a ser adotada será a transferência das seções eleitorais de áreas controladas pelo crime organizado.O encontro marcou o início da integração entre os órgãos de segurança para garantir eleições tranquilas, seguras e livres de interferências, com foco em duas frentes principais de atuação contra a influência do crime organizado no process...