Comissão aprova proibição de contratação de condenados por crimes contra a dignidade sexual pela rede pública de ensino – Notícias
30/09/2025 - 10:33
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ismael, relator da proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a contratação, pela rede pública de ensino municipal, estadual e federal, de pessoa condenada por crimes contra a dignidade sexual. A proibição se aplica enquanto a pessoa estiver cumprindo a pena.
Segundo o Código Penal, os crimes contra a dignidade sexual incluem estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, entre outros.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ismael (PSD-SC), ao Projeto de Lei 605/25, de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE), atualmente na suplência.
Em seu parecer, Is...










