Comissão aprova fim do monopólio nos serviços postais – Notícias
23/05/2025 - 13:35
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Gustavo Gayer recomendou aprovar a proposta
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a qualquer empresa prestar serviços postais e de telegrama, hoje exclusivos dos Correios.
Pela proposta, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), uma empresa pública, será transformada em sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações. Em caso de privatização, o governo deverá manter ação ordinária de classe especial que lhe dê poder de veto em algumas decisões da empresa, como a transferência do controle acionário.
O texto aprovado na comissão foi a versão (substit...