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15out By RedaçãoNo Comments

Projeto prevê prazo para órgão público pagar microempresa fornecedora – Notícias

15/10/2025 - 13:18 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Helder Salomão: atrasos de pagamento prejudicam muito essas empresas O Projeto de Lei 4409/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma série de medidas para garantir o pagamento às micro e pequenas empresas que possuem contratos com órgãos da administração pública. O texto cria as seguintes regras na Lei de Licitações e Contratos Administrativos: o prazo de pagamento não será superior a 30 dias a partir da emissão da nota fiscal; o pagamento respeitará uma ordem cronológica; a falta de pagamento após 45 dias da emissão da nota fiscal dará direito à extinção do contrato; sobre o pagame...

30set By RedaçãoNo Comments

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Lei que altera contagem de prazo para a inelegibilidade é sancionada com vetos – Notícias

30/09/2025 - 21:02 Roberto Jayme/Ascom/TSE Proposta que originou a lei foi aprovada no âmbito da minirreforma eleitoral Foi publicada nesta terça-feira (30) a Lei Complementar 219/25, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o prazo começa a correr a partir da data da decisão que decretar a perda de mandato ou renúncia, e não mais a partir do fim do mandato. O PLP 192/23, que deu origem à norma, é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e dos deputados Domingos Neto (PSD-CE), Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e outros. O texto enviado à sanção...

Prazo para obter desconto da Nota Carioca no IPTU 2026 termina nesta terça-feira

30set By rioNo Comments

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Prazo para obter desconto da Nota Carioca no IPTU 2026 termina nesta terça-feira

Encerra nesta terça-feira (30/9) o prazo para que os contribuintes da cidade do Rio transfiram os créditos da Nota Carioca para abatimento de até 100% do valor do IPTU 2026. A transferência dos valores pode ser feita pelo site do programa e garante descontos para um ou mais imóveis – comerciais ou residenciais – localizados no município do Rio. Os créditos estão disponíveis no sistema para pessoas físicas com CPFs identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2023, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento no IPTU 2026 pode alcançar até imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que os créditos sejam direcionados ...

Prazo para contribuir com a Política Nacional de Data Centers vai até 15 de outubro

30set By govNo Comments

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Prazo para contribuir com a Política Nacional de Data Centers vai até 15 de outubro

Sociedade civil e especialistas podem enviar sugestões e fortalecer a transformação digital no BrasilO Ministério das Comunicações prorrogou o prazo final para que a sociedade civil e especialistas contribuam com a Tomada de Subsídios da Política Nacional de Data Centers – Eixo de Infraestrutura e Conectividade, conduzida pela Pasta. Agora, as sugestões podem ser enviadas até o dia 15 de outubro. As informações coletadas poderão auxiliar o governo federal na construção de um plano regulatório e seguro para a ampliação de data centers no país. As contribuições poderão ser realizadas por meio da plataforma digital Participa + Brasil, disponível no link:https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios-sobre-a-politica-nacional-de-data-centers. A iniciativa é estratégica para a trans...

Prazo para credenciamento da sociedade civil na delegação da COP 30 termina nesta terça

29set By govNo Comments

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Prazo para credenciamento da sociedade civil na delegação da COP 30 termina nesta terça

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca integração entre justiça social e sustentabilidade e incentiva participação da sociedade civil na Conferência da ONU As organizações da sociedade civil brasileira têm até esta terça-feira (30/9) para se credenciar, por meio do Portal Brasil Participativo, e integrar a delegação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA). O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça o papel central dos direitos humanos na agenda climática da COP 30 e destaca o compromisso do governo federal em unir justiça social e sustentabilidade, consolidando o Brasil como referência global. A pasta participará da Conferência com foco no debate s...

Governo prorroga prazo para relicitação do Galeão por 24 meses

1ago By arquivoNo Comments

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Governo prorroga prazo para relicitação do Galeão por 24 meses

O governo prorrogou por 24 meses o prazo para relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).A medida é uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), órgão do governo que trata de parcerias com a iniciativa privada, concessões e desestatização. A contagem é a partir de 12 de agosto, segundo a resolução assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, presidente do CPPI.Em 2013, o aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada, sendo operado pela Changi Airports International, empresa de Singapura, que passou a deter 51% da estrutura, ficando 49% com a estatal Infraero. A Changi administra cerca de...

Ação Ordo carece de planejamento a longo prazo, dizem especialistas

21jul By arquivoNo Comments

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Ação Ordo carece de planejamento a longo prazo, dizem especialistas

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil comentaram os efeitos da Ação Estruturada batizada de Ordo, que significa ordem. Embora vejam pontos positivos, demonstraram desconfiança nos impactos que possam ocorrer quando esse trabalho terminar. O temor é a retomada do cenário que provocou as incursões, inicialmente, em 10 comunidades identificadas como áreas de conflitos armados entre traficantes e milicianos nos bairros de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio, Itanhangá e as Vargens Pequena e Grande, na zona oeste da capital.Conforme o secretário de estado de Segurança Pública, Victor dos Santos, quando essa ação foi planejada, ela previa “escalabilidade” para se estender a qualquer região do estado. “Em qualquer dos 92 municípios do estado ela pode ser replicada. Ela já foi concebida co...

Domésticos do RS: prazo para adesão a benefício termina em 26 de julho

12jul By arquivoNo Comments

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Domésticos do RS: prazo para adesão a benefício termina em 26 de julho

Os trabalhadores domésticos do Rio Grande do Sul, com carteira de trabalho assinada, atingidos pelas enchentes de abril e maio, têm até 26 de julho para aderir ao programa de Apoio Financeiro do governo federal. A adesão até as 23h59 desta sexta-feira (12), garante o pagamento da primeira parcela, no valor de uma salário mínimo (R$1.412), já no dia 22 de julho. Ao todo, a União vai pagar duas parcelas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o benefício tem por objetivo preservar os empregos e os rendimentos das populações afetadas. Com a adesão, em julho e agosto, os trabalhadores acumularão o valor da remuneração que recebem normalmente por mês, ou seja, o salário pago pelo empregador, mais o recurso do apoio financeiro depositado pelo governo federal. O ministério re...

FMI eleva para 2,5% projeção de médio prazo para crescimento do PIB

11jul By arquivoNo Comments

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FMI eleva para 2,5% projeção de médio prazo para crescimento do PIB

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2% para 2,5% ao ano, a previsão de crescimento de médio prazo para a economia brasileira. A estimativa consta do relatório anual do organismo sobre o Brasil, divulgada nesta quinta-feira (11).Em maio, o FMI tinha emitido comunicado preliminar informando que elevaria a projeção de médio prazo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) do país. Na ocasião, técnicos do Fundo visitaram o Brasil entre 15 e 27 de maio para fazer uma avaliação da economia brasileira.Segundo o relatório, a atividade econômica brasileira tem crescido de forma constante e superado as expectativas. O documento destaca várias medidas como positivas para a economia brasileira no médio prazo. As principais são a reforma tributária ...

Campanha Julho Cultura Viva: prazo de inscrição termina neste sábado

6jul By arquivoNo Comments

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Campanha Julho Cultura Viva: prazo de inscrição termina neste sábado

Pontos de cultura têm até este sábado (6) para inscrever suas atividades na Campanha Julho Cultura Viva pelo Brasil. O prazo, que inicialmente terminaria em 30 de junho, foi prorrogado pelo Ministério da Cultura.A proposta, segundo a pasta, é resgatar a memória das duas décadas de existência da rede Cultura Viva, que certifica e fomenta diversos grupos culturais nos territórios, além de possibilitar uma reflexão sobre avanços, desafios e futuro.As inscrições para a Campanha Julho Cultura Viva pelo Brasil devem ser feitas pela internet, somente para atividades realizadas no mês de julho.“Em relação ao tipo de atividade, sugere-se que os grupos e entidades culturais celebrem os 20 anos dentro de sua realidade de atuação. Podem ser realizadas oficinas, espetáculos, seminários, mutirões,...