AGU evita prejuízo de R$ 16 bilhões em ação sobre debêntures da Eletrobras
Decisão da Justiça Federal reconhece improcedência da ação e reforça segurança jurídica dos títulos emitidos pela companhiaA Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a União tivesse que pagar cerca de R$ 16 bilhões a um fundo de investimentos que buscava indenização alegando diferenças de remuneração em debêntures da Eletrobras. Decisão da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu vitória à AGU e reconheceu a improcedência da ação bilionária movida pelo fundo.
O processo foi ajuizado em julho de 2013. Nele, o fundo Eagle Equity Funds LLC alegava que não foi corretamente remunerado pelo empréstimo compulsório sobre energia elétrica realizado pela Eletrobras. Esse empréstimo consiste em uma política da companhia, colocada em prática entre os anos 1960 e 199...