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Projeto prevê visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos – Notícias
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Política

Projeto prevê visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos – Notícias

27/06/2025 - 17:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados José Guimarães, autor da proposta O Projeto de Lei 4861/24 determina que o poder público deve promover programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos para atividades recreativas e de interação social em instituições de acolhimento de idosos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a iniciativa na lista das competências do poder público no âmbito da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94). O autor, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que a convivência intergeracional é benéfica para ambos os lados. "Presume-se que as crianças órfãs, privadas de uma estrutura familiar tradicional, possam encontrar na...
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Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica – Notícias
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Política

Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica – Notícias

27/06/2025 - 16:29   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Benes Leocádio, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 653/25 estabelece o uso de dispositivos móveis de alerta (botão do pânico) como recurso de proteção a mulheres em situação de violência doméstica. Pela proposta, elas serão incluídas em programa eletrônico de acionamento policial de emergência, por decisão da justiça ou da polícia, o que lhe permitirá receber socorro imediato. Hoje, os dispositivos móveis de alerta são utilizados por alguns estados para controlar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Conforme a proposta, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), ou botão do pâ...
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Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias – Notícias

24/06/2025 - 15:44   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite assinatura eletrônica em notas promissórias e em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), para duas propostas do deputado Marangoni (União-SP). O relator elaborou nova versão unificando os textos (PLs 1788/24 e 1789/24), que tramitam em conjunto. O substitutivo aprovado altera a Lei da Letra de Câmbio e Nota Promissória, de 1908, que trata de documentos que funcionam como promessa de pagamento e...
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Comissão aprova projeto que prevê curso pré-vestibular gratuito para estudante de escola pública – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que prevê curso pré-vestibular gratuito para estudante de escola pública – Notícias

16/06/2025 - 20:00   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta gratuita de cursos preparatórios para processos seletivos para ingresso em cursos de graduação. O objetivo é atender principalmente estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio ou que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas. Pela proposta, tais cursos serão implementados pelos estados e pelo Distrito Federal, que poderão, para tanto, firmar convênios com o governo federal. O governo federal também poderá implementar ações de transporte escolar para os estudantes. Já as universidade...
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Comissão aprova proposta que prevê transporte gratuito de cadeira de rodas em avião – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que prevê transporte gratuito de cadeira de rodas em avião – Notícias

11/06/2025 - 23:01   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Andreia Siqueira A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as companhias aéreas a transportar, sem custo adicional para a pessoa com deficiência, cadeiras de rodas ou outro equipamento de ajuda técnica na cabine, quando for tecnicamente viável, ou de forma segura e adequada no porão da aeronave.   O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 1002/22, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP). O texto original exigia que o equipamento fosse transportado na cabine. ...
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Comissão aprova projeto que prevê incentivo à formação de professores para a educação básica – Notícias
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Comissão aprova projeto que prevê incentivo à formação de professores para a educação básica – Notícias

11/06/2025 - 11:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Socorro Neri: projeto fortalece a atratividade da carreira docente A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, com medidas prioritárias e complementares. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 3824/23, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A relatora manteve, com ajustes, as intenções da versão original aprovada pelo Senado. “O substitutivo considera e incorpora o Programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal em 2025...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel – Notícias
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Política

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel – Notícias

10/06/2025 - 19:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis. A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de recorrer à Justiça. O procedimento será mais rápido, realizado por meio de cartórios. A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), fez novas mudanças no Projeto de Lei 3999/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que já tinha sido analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor.  “O substitutivo aprovado na Comissão d...
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Projeto prevê exame complementar ao “teste do olhinho” aos 6 meses de vida – Notícias
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Projeto prevê exame complementar ao “teste do olhinho” aos 6 meses de vida – Notícias

06/06/2025 - 11:24   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geraldo Mendes: teste do olhinho não detecta todas as doenças que afetam a visão do bebê O Projeto de Lei 739/25 obriga hospitais e maternidades a encaminharem, no momento da alta dos recém-nascidos, pedido de exame oftalmológico preventivo a ser realizado aos 6 meses de vida. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O encaminhamento deverá ser entregue à mãe ou ao responsável legal, contendo: recomendação expressa para a realização do exame aos seis meses de idade; informações sobre a relevância do exame para a saúde ocular infantil; e indicação de locais para realização do exame nas redes...
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Projeto prevê proteção para trabalhadores diante de eventos climáticos extremos – Notícias
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Política

Projeto prevê proteção para trabalhadores diante de eventos climáticos extremos – Notícias

06/06/2025 - 09:17   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Talíria Petrone: é necessário revisar os mecanismos de proteção existentes O Projeto de Lei 848/25 prevê a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a CLT determina que o Ministério do Trabalho defina regras para proteger os empregados contra riscos como insolação, calor, frio, umidade e ventos, principalmente em atividades realizadas a céu aberto. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 70% da força de trabalho global está exposta a riscos relaciona...
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Projeto prevê acesso gratuito a propriedades privadas para visitar áreas naturais públicas – Notícias
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Notícias

Projeto prevê acesso gratuito a propriedades privadas para visitar áreas naturais públicas – Notícias

05/06/2025 - 18:22   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar: expansão imobiliária dificulta acesso a sítios naturais O Projeto de Lei 874/25 assegura o livre acesso de pessoas por propriedades particulares para visitar áreas naturais públicas, como montanhas, paredes rochosas e praias, que geralmente estão em parques nacionais e reservas ecológicas. O objetivo é permitir que qualquer cidadão possa usar trilhas, travessias e rotas de escalada já estabelecidas, ainda que passem por propriedade privada, para acessar espaços naturais estatais usados na prática de montanhismo, escalada, canoagem, entre outros. Pela proposta, o acesso poderá ser feito sem acompanhamento de guia...
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