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Comissão aprova projeto que prevê desembarque fora da parada de ônibus durante a noite – Notícias

09/10/2025 - 14:04 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Diego Andrade: proposta representa avanço significativo na garantia de segurança e acessibilidade A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, pelo qual, no período noturno, mulheres e pessoas idosas ou com deficiência terão direito a desembarcar fora das paradas de ônibus. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Atendimento Prioritário. O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), recomendou a aprovação do texto. “Esta proposta representa avanço significativo na garantia de segurança e acessibilidade no transporte coletivo”, destacou o parlamentar no parecer. Segundo...

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Comissão aprova projeto que prevê concessão de estádios públicos para a iniciativa privada – Notícias

09/10/2025 - 13:24 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Calheiros: não é raro encontrar equipamentos em condições aquém das desejáveis A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4558/24, que prevê a concessão de estádios e ginásios esportivos que não estejam sendo utilizados de forma eficiente e eficaz pela administração pública. O relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), recomendou a aprovação do texto. “Infelizmente, não é raro encontrarmos equipamentos direcionados à prática esportiva que operam em condições aquém das desejáveis”, disse ele. Conforme a proposta, será considerada ineficiente e ineficaz a utilização de estádios e ginásios esporti...

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Comissão aprova projeto que prevê profissionais especializados nas equipes de assistência técnica rural – Notícias

07/10/2025 - 17:27 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Cobalchini: “Profissionais qualificados promovem tecnologias apropriadas" A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2925/25, pelo qual equipes de assistência técnica rural serão formadas, sempre que possível, por engenheiros agrônomos e médicos veterinários ou zootecnistas, conforme a necessidade. O texto aprovado altera a Lei 12.188/10, que instituiu a política e o programa de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e para a reforma agrária – a Pnater e o Pronater, respectivamente. O relator, deputado Cobalchin...

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Nova lei prevê ações contra o suicídio entre pessoas vulneráveis ou com deficiência – Notícias

07/10/2025 - 16:00 LightFieldStudios A nova lei inclui um dispositivo específico sobre as pessoas com deficiência ou com maior vulnerabilidade psicossocial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.232/25, que inclui na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio ações específicas para pessoas com deficiência ou mais vulneráveis a transtornos mentais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). A política nacional foi criada pela Lei 13.819/19. A legislação estabelece uma série de ações para a prevenção da automutilação e do suicídio. A nova lei inclui um dispositivo específico sobre as pessoas com deficiência ou com ma...

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Comissão aprova proposta que prevê provas fotográficas no auto de infração ambiental – Notícias

07/10/2025 - 15:19 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, relator A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que o auto de infração ambiental será instruído com fotografias, vídeos ou outros meios de gravação de sons e imagens. A proposta insere a regra na Lei de Crimes Ambientais. Ainda segundo o projeto, em casos excepcionais e devidamente comprovados, quando não for possível a instrução imediata com tais meios de sons e imagens, o auto de infração deverá ser acompanhado de um relatório circunstanciado, que será enviado ao autuado posteriormente, assegurado o direito à ampla defesa. ...

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Projeto prevê estímulo para processo menos poluente na indústria siderúrgica – Notícias

06/10/2025 - 17:23 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 737/25 inclui o beneficiamento do minério de ferro extraído em processo de redução direta (pellet feed) entre os projetos incentivados por debêntures de infraestrutura. Esse método, que utiliza gás natural em vez de coque, resulta em menores emissões de dióxido de carbono (CO₂) em comparação aos altos-fornos tradicionais empregados na siderurgia. A proposta modifica a Lei 14.801/24, que criou as debêntures de infraestrutura, tipo de debênture com incentivo fiscal para financiar projetos de infraestrutura no Brasil. NecessidadeO auto...

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Comissão aprova projeto que prevê acessibilidade em unidades de conservação da natureza – Notícias

03/10/2025 - 16:50 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Chico Alencar, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga unidades de conservação da natureza, como parques e florestas nacionais, a adotar medidas de inclusão e de acessibilidade. O objetivo é facilitar o acesso às pessoas idosas e com deficiência. Pelo texto, as medidas devem respeitar os planos de manejo das unidades e as normas ambientais. O projeto detalha as medidas que devem ser adotadas. Entre elas: rampas com corrimão de acesso em locais estratégicos; trilhas, transporte e banheiros adaptados; ...

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Comissão aprova projeto que prevê apoio financeiro para atleta de baixa renda pagar taxas em competições – Notícias

03/10/2025 - 11:02 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O relator, Charles Fernandes, fez alterações no texto original A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê concessão de incentivo financeiro a atletas de baixa renda para pagamento de taxas de inscrição e outros custos relacionados à participação em competições. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), para o Projeto de Lei 4375/24, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). A proposta original previa a isenção de todos os custos para atletas de baixa renda. “A isenção de taxas de inscrição em competições parece colidir com o princípio da livre iniciativa e p...

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Comissão aprova projeto que prevê sorteio eletrônico para definir árbitros em competições esportivas – Notícias

02/10/2025 - 13:24 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo: medida fortalecerá a credibilidade das competições A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2457/24, que estabelece normas para a designação de árbitros em competições esportivas, com o objetivo de assegurar a imparcialidade e a transparência na escolha. A proposta altera a Lei Geral do Esporte. O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), recomendou a aprovação do texto. “A medida fortalecerá a credibilidade das competições, especialmente em esportes de alta visibilidade, onde a suspeição sobre a arbitragem pode comprometer a confiança do público e dos atletas”, avaliou o parla...

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Comissão aprova projeto que prevê apoio a apresentações artísticas nos transportes públicos – Notícias

02/10/2025 - 13:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lídice da Mata: iniciativa aproxima população a diversas formas de arte A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o apoio do governo às apresentações culturais nos espaços das infraestruturas de mobilidade urbana que tenham condições para isso. Por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada a versão da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 3964/19, do Senado. O substitutivo aprovado altera o Estatuto da Cidade. “Ao permitir expressamente a realização de apresentações culturais em espaços que são coletivos por excelência, como o transporte públ...