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Proposta prevê trabalho remoto e ambiente laboral adaptado para pessoas com deficiência – Notícias
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Proposta prevê trabalho remoto e ambiente laboral adaptado para pessoas com deficiência – Notícias

04/06/2025 - 11:37   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu é a autora da proposta O Projeto de Lei 340/25 obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe a distinção de remuneração entre o trabalho remoto e o presencial. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social. IncentivosO texto também prevê que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que adaptarem o ambiente de trabalho e fornecerem tecnologia assisti...
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Projeto prevê divulgação das condições de segurança de imóvel tombado – Notícias

04/06/2025 - 10:18   Mário Agra / Câmara dos Deputados Galdino lembra tragédia em igreja baiana que aguardava restauração O Projeto de Lei 450/25 determina que o proprietário ou responsável pela administração de imóvel tombado, com acesso à visitação pública, deverá afixar, em local visível, informações sobre a estabilidade, segurança e manutenção da obra.  De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, os proprietários dos imóveis poderão solicitar essas informações ao órgão responsável pelo tombamento, que terá o dever de fornecê-las. Autor do projeto, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) lembrou que, recentemente, parte do teto da Igreja do Ouro, na Bahia, de...
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Comissão aprova projeto que prevê aumento do conforto térmico nas salas de aula da rede pública – Notícias

30/05/2025 - 16:59   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Otto Alencar Filho, relator do projeto de lei A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui uma política para aumentar o conforto térmico nas salas de aula e adequar a rede pública de ensino ao aumento da temperatura global. Chamada de Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas, a política terá as seguintes diretrizes: a revisão da estrutura de climatização das unidades públicas de ensino, com a instalação de aparelhos de climatização e de ar-condicionado nas salas e espaços de convivência; a instalação de sistemas de micro e minigeração ...
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Comissão aprova projeto que prevê instalação de mamógrafos em barcos para atender ribeirinhas – Notícias

28/05/2025 - 20:20   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dilvanda Faro, relatora do projeto A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2602/24, que prevê a instalação de mamógrafos em unidades móveis fluviais e terrestres para atender mulheres ribeirinhas e de áreas rurais em suas próprias comunidades. O texto também prevê o treinamento de profissionais para a operação desses equipamentos. As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) são embarcações providas com equipamentos necessários para atender à população ribeirinha da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e ...
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Projeto prevê castração química para quem praticar o crime de zoofilia – Notícias

28/05/2025 - 10:42   Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, o autor da proposta O Projeto de Lei 4875/24 tipifica o crime de zoofilia e estabelece a possibilidade de castração química aos infratores. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, praticar ato de natureza sexual com animal de qualquer espécie poderá ser punido com prisão de dois a seis anos, multa. O infrator também ficará impedimento de manter posse ou guarda de animais por período a ser definido judicialmente.  A pena será aumentada de 1/3 até a metade se do ato resultarem lesões físicas graves ao animal; e poderá ser dobrada se o ato resultar na morte do animal. Feita com uso de medicamen...
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Nova lei prevê políticas públicas para doenças inflamatórias intestinais – Notícias

23/05/2025 - 10:59   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Domingos Sávio é o autor do projeto que deu origem à lei O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.138/25, que cria a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais — Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. A norma, que entrará em vigor em 180 dias, teve origem no Projeto de Lei 5307/19, do deputado Domingos Sávio (PL-MG). "As doenças inflamatórias intestinais são doenças autoimunes, o quesignifica que o sistema imunológico do organismo ataca o próprio intestino, porconsiderá-lo estranho", explica o parlamentar. "As pessoas acometidas geralmen...
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Projeto prevê novas eleições ou sorteio em caso de empate em eleições brasileiras – Notícias

20/05/2025 - 10:27   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Samuel Viana O Projeto de Lei Complementar 155/24 altera o Código Eleitoral para instituir nova votação como critério primário de desempate em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e majoritárias (presidente, governadores, prefeitos e senadores). O texto também prevê a realização de sorteio em caso de empate persistente. O objetivo do autor, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), é garantir maior legitimidade e representatividade ao processo eleitoral. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Idade como desempateAtualmente, a idade é o critério de...
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Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas – Notícias

19/05/2025 - 17:21   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares: projeto busca melhorar ambiente de negócios no país O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas estão: isenção do imposto sobre a folha de pagamento durante os 12 meses iniciais da contratação; subsídio de 30% sobre os encargos de cada novo funcionário contratado nos primeiros 24 meses de emprego; isenção da contribuição patronal ao INSS por até 12 meses na contratação de jovens entre 1...
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Projeto prevê incentivo fiscal para doações destinadas à causa animal – Notícias

16/05/2025 - 17:54   Divulgação Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4452/24 institui um programa de fomento à causa animal (Propet) com o objetivo de promover o bem-estar animal, o controle populacional de animais abandonados e a conscientização sobre a importância da saúde animal para o equilíbrio ambiental e a saúde pública. O texto também estabelece incentivos fiscais para doações destinadas à causa animal. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) à Câmara dos Deputados. O parlamentar acredita que o programa responderá ao abandono de animais e à insuficiência de recursos destinados ao cuidado e ao controle populacional de animais em si...
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Projeto prevê incentivo para profissionais que atuam na vacinação – Notícias

16/05/2025 - 09:41   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Geraldo Resende: profissionais administram doses e orientam pacientes O Projeto de Lei 422/25, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), prevê a criação de incentivos aos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam em salas de vacinação. Conforme a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a União, os estados e os municípios poderão estabelecer vantagens, auxílios e gratificações, a fim de valorizar esses profissionais. No caso dos trabalhadores do setor privado, o projeto estabelece que as vantagens poderão ser estabelecidas por meio de negociação coletiva. Geraldo Resende argumenta que en...
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