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Projeto prevê compartilhamento com a polícia, em tempo real, de imagens de torcedores em estádios – Notícias

15/05/2025 - 13:21   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nicoletti: objetivo é identificar pessoas envolvidas com atos de violência O Projeto de Lei 445/25 prevê o monitoramento de câmeras nas arenas esportivas e determina o compartilhamento das imagens, em tempo real, com as autoridades policiais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte. Atualmente, a legislação já exige o controle e a fiscalização do acesso do público nas arenas esportivas com capacidade para mais de 20 mil pessoas por meio de imagens das catracas de acesso e da identificação biométrica dos espectadores. Para o autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), o compartilhamento ...
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Projeto prevê criação de centros de atendimento para vítimas de tráfico de pessoas – Notícias

15/05/2025 - 12:10   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: pessoas em situação de vulnerabilidade encontrarão abrigo O Projeto de Lei 722/25 cria um serviço nacional para o atendimento de vítimas de tráfico de pessoas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, os Centros de Atendimento e Acolhimento Permanente para Vítimas de Tráfico de Pessoas (CAAP-VTP) funcionarão 24 horas por dia, todos os dias da semana e serão instalados, preferencialmente, em imóveis da União que não estejam sendo utilizados ou em imóveis estaduais ou municipais na mesma situação. “A estratégia central reside na criação de um ambiente seguro e acolhedor, no qual pessoas em situação de vu...
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Presidente da Conab garante que estoques reguladores estão crescendo e prevê queda nos preços dos alimentos – Notícias

14/05/2025 - 19:09   Foto: Andressa Anhoelete/Agência Senado Pretto: "Preços do feijão e do arroz já caíram mais de 40% nos supermercados" Participantes de homenagem aos 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ressaltaram a importância da empresa pública para a agricultura, o controle da inflação e o combate à fome no país. Como ressaltou o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), um dos autores do pedido de realização da sessão solene, a Conab foi criada em 1990 com a função de garantir o abastecimento interno e orientar as políticas públicas do setor agrícola. Dentre as principais atividades do órgão está a formação de estoque de alimentos para regular os preços e garant...
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Projeto prevê punição mais rigorosa para autoridade que dirigir ou cometer crime sob efeito de álcool ou drogas – Notícias

13/05/2025 - 16:28   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Lucio Mosquini, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4851/24 altera o Código Penal Brasileiro para determinar punição por crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou substância psicoativa. A proposta, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o projeto, o policial, o juiz, o desembargador, o promotor ou o procurador que conduzir veículo sob a influência de álcool ou substância psicoativa será punido com detenção de dois a três anos, além da pena correspondente à violência. O exame toxicológico ou a alcoolemia será obrigatoriamente realizado pelo agente público, indepen...
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Projeto prevê reserva de vagas em eventos para instituições de apoio a pessoas com deficiência – Notícias

13/05/2025 - 14:48   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Merlong Solano, autor do projeto O Projeto de Lei 4524/24 torna obrigatória a reserva de espaço para instituições que promovam os direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer realizados com financiamento público ou incentivos fiscais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a seleção das instituições priorizará as que demonstram diversidade de atuação e impacto social. No caso de eventos incentivados pela Lei Rouanet, o descumprimento da reserva de espaço sujeitará o infrator à perda dos benefícios fiscais. “A proposta visa promover a inclusão social e a ...
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Plano de cooperação entre Brasil e China prevê fóruns bilaterais para projetos de infraestrutura — Agência Gov

Nesta terça-feira (13/5), durante a cerimônia de assinatura de atos no Grande Palácio do Povo, em Pequim, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China, Zheng Shanjie, assinaram memorando de entendimento relativo à primeira etapa do Plano de Cooperação entre os dois países. “Vamos montar fóruns específicos para avançar a participação, por exemplo, na área ferroviária, na produção de trens, de metrôs, de VLTs, como também um fórum especial para que eles possam acompanhar processos de leilões de estradas, de portos e aeroportos”, disse Costa. Celebrado em novembro de 2024, durante a visita ao Brasil do presidente da China, Xi Jinping, o plano foi consolidado para o estabelecer de sinergias entre o Novo PAC, o...
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Projeto prevê isenção de tributos para empresas de reforma de pneus – Notícias

09/05/2025 - 16:28   GDF Presente/Divulgação Em alguns países, a reforma é considerada uma “indústria verde” O Projeto de Lei 2470/22 isenta do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins os serviços de reforma de pneus usados. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Os incentivos fiscais serão concedidos a empresas que desenvolvam atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos. O mesmo benefício se aplica à aquisição de máquinas e equipamentos por essas empresas. A proposta obriga ainda as agências oficiais de fomento a abrir linhas de crédito para capital de giro e investimentos das empresas de reforma de pne...
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Comissão aprova projeto que prevê mais transparência sobre defesa agropecuária – Notícias

09/05/2025 - 10:20   Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo: essencial tornar sistemas de informação mais acessíveis aos cidadãos A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2993/19, que obriga o governo federal a publicar na internet, de maneira organizada, todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária, incluindo os oriundos de acordos internacionais. Pelo texto, a plataforma de divulgação deverá permitir buscas por conteúdo textual, tipo, data e número do ato, e autoridade emissora (por exemplo, o Ministério da Agricultura). Também deve ter as opções de geração de relatórios e exportação de dados. As informações publicadas deverã...
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Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso – Notícias

09/05/2025 - 08:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson recomendou aprovar a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/25, que obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de entrada e saída do preso nos estabelecimentos penais. A proposta é do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação. Sanderson disse que a proposição fortalece a segurança pública e a confiança social nas instituições de justiça e de execução penal. “Vítimas, testemunha...
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Comissão aprova projeto que prevê pena maior para casos de contaminação cruzada de alimentos – Notícias

08/05/2025 - 17:16   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Padre João: contaminação cruzada pode afetar especialmente grupos vulneráveis A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/21, que prevê a aplicação de multa em dobro para os estabelecimentos comerciais que colocarem à venda alimentos preparados sem observar noções mínimas de higiene e limpeza, possibilitando a contaminação cruzada. O relator, deputado Padre João (PT-MG), recomendou a aprovação do texto. “A contaminação cruzada pode afetar especialmente os grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas imunossuprimidas”, comentou o relator. A proposta aprovada inclui a med...
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