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Tag: previdenciária

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Prefeitos pedem avanço da proposta que permite parcelamento de dívida previdenciária – Notícias

27/05/2025 - 17:54   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes Prefeitos reforçaram nesta terça-feira (27) pedido pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência. Eles participaram de reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. A PEC 66/23 já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pediu apoio dos deputados para aprovação do texto, que, em sua visão, não afeta os orçamentos federal e estadual, mas permite aos municípios equilibrarem suas contas. Segundo ele, só neste ano a prefeitura de ...
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Aprimoramento da segurança previdenciária no Brasil é tema da ‘Voz do Brasil’ desta segunda (12) — Agência Gov

Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, vai falar sobre o assunto nesta segunda-feira (12), a partir das 19hA Voz do Brasil, desta segunda-feira (12/5), conversa com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, sobre as ações do Governo Federal para dar mais segurança ao sistema previdenciário brasileiro e restabelecer o ambiente de confiança e transparência. O programa vai ao ar a partir das 19h, no Canal Gov.  Wolney Queiroz foi empossado pelo presidente Lula no início do mês. Em entrevista coletiva, o novo ministro reforçou que sua gestão terá modelo descentralizado, atuando em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de outros órgãos do governo. na entrevista desta noite, o ministro da Previdência vai detalhar essa força-tarefa.  Saiba mais sobre o a...
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Comissão debate contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidor que recebe abaixo do teto do INSS – Notícias

07/05/2025 - 11:14   Getty Images Servidores aposentados podem contribuir se receberem menos que o teto do INSS A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (8), a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos regimes próprios da União, dos estados, do DF e dos municípios que superem o salário mínimo, quando houver déficit no sistema. O debate será realizado no plenário 8, às 14 horas. Conforme a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a cobrança, instituída pela Reforma da Previdência (2019), promove uma "afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana". Para ela, a tributação...
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