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Comissão aprova prioridade de parcerias do setor público com entidades que atendem pessoas com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova prioridade de parcerias do setor público com entidades que atendem pessoas com deficiência – Notícias

26/06/2025 - 17:53   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Maria Rosas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei prevendo que a administração pública priorizará parcerias com organizações da sociedade civil que mantenham atividades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência ou com doenças raras.  O texto altera a lei que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e regula essas parceiras. Hoje a lei já dispensa chamamento público no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por or...
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Política

Comissão aprova prioridade ao uso de energia solar em edifícios – Notícias

23/06/2025 - 18:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos, relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade para o uso de energia solar por edifícios de uso coletivo públicos ou privados, por meio do aproveitamento dos insumos e tecnologias disponíveis. A medida é válida para todas as fontes de energia consideradas limpas e se aplica aos prédios do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A proposta altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 5733/09, do Senado Federal. O texto original previa a criação de incentivos fiscais p...
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Comissão aprova prioridade para jovens agricultores em programas rurais – Notícias

17/06/2025 - 09:41   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/24, que garante prioridade a jovens agricultores familiares, entre 16 e 29 anos, como fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Política de Aquisição de Alimentos (PAA). O PNAE é responsável pela merenda escolar em todo o país. Já o PAA permite a aquisição alimentos da agricultura familiar sem licitação, destinados a ações como a alimentação escolar. Atualmente, os dois programas já priorizam alguns grupos, como os assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais. O texto aprova...
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Comissão aprova prioridade para estudantes com deficiência no acesso a próteses – Notícias

28/05/2025 - 12:26   Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: texto da Comissão de Educação aprimora o projeto do Senado A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para assegurar a estudantes com deficiência o acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias à frequência e à aprendizagem escolares. O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do texto da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1224/19, do Senado, e um apensado. “O substitutivo aperfeiçoa a redação original”, afirmou. “A versão da Comissão de Educação reforça o dever de articulação entre os entes ...
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Comissão aprova prioridade para gestantes e lactantes no acesso a vacina e medicamentos durante pandemias – Notícias

23/05/2025 - 13:37   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil recomedou aprovar a proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde de qualquer natureza, como vacinas e medicamentos, para protegê-las contra epidemias e outros agravos inusitados à saúde.  O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável ao projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “A priorização para gestantes e lactantes reconhece a maior vulnerabilidade desse grupo, cujas alterações fisiológicas durante a gestação podem agravar os efeitos de doenças infecci...
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Comissão aprova prioridade no Bolsa Família para mulher vítima de violência doméstica – Notícias

23/05/2025 - 13:28   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: programa não dá devida atenção às vítimas de violência doméstica A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/23, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que dá prioridade no programa Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência.  Essas mulheres, porém, deverão cumprir os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários. O texto altera a lei que trata do programa. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à pro...
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Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência em vagas nas escolas – Notícias

21/05/2025 - 14:39   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência acesso às vagas na rede pública de educação básica, inclusive creches. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 3832/24, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). A relatora fez ajustes na redação, mantendo o objetivo original. O substitutivo altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “A iniciativa supre la...
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participação social é prioridade para fortalecer políticas ambientais — Agência Gov

A participação social foi um dos temas prioritários nas propostas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente que acontece em Brasília até esta sexta-feira (9/5). Dentre as 2.635 propostas das conferências estaduais, distrital e livres, o eixo cinco, “Governança Global e Educação Ambiental", somou 856 contribuições, incluindo sugestões de participação social. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem nas conferências espaço importante de discussão com contribuição relevante na formulação e implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável. E considera que a participação da sociedade reflete o amadurecimento da política ambiental brasileira. A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente foi organizada em cinco eixos que acolhem as propostas construídas e apresentadas...
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Comissão aprova prioridade para gestante vítima de violência sexual na realização de exames – Notícias

07/05/2025 - 16:22   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Ione, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2029/24, que garante às gestantes vítimas de violência sexual direito ao agendamento prioritário em exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS).  Caso a proposta vire lei, a medida será incluída na Lei 14.598/23, que já garante a realização, na rede pública de saúde, de ecocardiograma fetal no pré-natal de gestantes e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação. O parecer da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), foi favor...
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Para Marinho, grande parte das demandas de centrais sindicais já são prioridade do governo — Agência Gov

No “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, titular do Trabalho e Emprego tratou de algumas das demandas de representantes de trabalhadores às vésperas do 1º de maioO ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) avaliou, no “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 30 de abril, algumas das propostas apresentadas pelas centrais sindicais ao governo durante reunião realizada na terça-feira (29) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às vésperas do Dia do Trabalhador. “São pautas que falam de vários assuntos: salário mínimo, Imposto de Renda, direitos iguais entre homens e mulheres, jornada de trabalho. Uma pauta importantíssima, e a grande maioria delas o governo já está tratando”, explicou Marinho. “O Imposto de Renda, por exemplo, o projeto está tramitan...
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