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Seminário debate perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos – Notícias
Política

Seminário debate perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos – Notícias

23/06/2025 - 10:35   A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (24), um seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos na saúde. O debate, solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), está marcado para as 10 horas, no plenário 2. Para o deputado, a discussão do assunto tem relevância científica, sanitária e ambiental. "O mercúrio, substância altamente tóxica, tem sido amplamente utilizado na composição de amálgamas dentárias, o que levanta preocupações crescentes quanto à exposição de profissionais da odontologia, pacientes e da população em geral", diz Tatto. Segundo ele, estudos n...
Notícias

Projeto define procedimentos judiciais relativos a indígenas acusados, réus, condenados ou presos – Notícias

29/04/2025 - 19:06   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, autora da proposta O Projeto de Lei 4421/24 define regras específicas para o tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou presos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal (CP), o Código de Processo Penal (CPP) e o Estatuto do Índio. O projeto pretende transformar em lei medidas contidas na Resolução 287/19, do Conselho Nacional de Justiça. Conforme a proposta, a responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia. O juiz poderá adotar ou homologar práticas de resoluçã...