Sua fonte Diária de Notícias

Tag: processo

Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos – Notícias
Sem comentários
Política

Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos – Notícias

26/06/2025 - 09:17   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Pauderney Avelino: arbitragem contribui para a melhoria do ambiente de negócios no país A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades, estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a proibição de multas de mora em casos de confissão espontânea do contribuinte. A proposta, já aprovada no Senado, também prevê o uso de arbitragem e a mediação para solucionar conflitos fiscais, sem...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos – Notícias

28/05/2025 - 13:42   Depositphotos Proposta prevê arbitragem para solucionar conflitos fiscais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 muda as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a proibição de multas de mora em casos de confissão espontânea do contribuinte. A proposta, já aprovada no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, também prevê o uso de arbitragem e a mediação para solucionar conflitos fiscais, sem a necessidade de judicialização. Essas ferramentas permitirão suspender ou exti...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Famílias da Terra Indígena Kayapó recebem cestas de alimentos durante processo de desintrusão — Agência Gov

O Governo Federal iniciou, nesta semana, a entrega de cestas de alimentos para todas as famílias da Terra Indígena Kayapó (TI Kayapó), no estado do Pará. A ação humanitária é coordenada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como parte das medidas emergenciais adotadas durante a operação de desintrusão em curso no território. Durante o período da operação, cada família receberá duas cestas por mês, com entrega realizada diretamente nas aldeias por equipes da Funai. A logística foi planejada para evitar que os indígenas precisem se deslocar até áreas urbanas para receber os alimentos. O cronograma e os pontos de entrega serão comunicados previamente às comunidades pelas equipes locais. Em caso de dúvidas, as famílias poderão entrar em...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar – Notícias

13/05/2025 - 10:53   Mario Agra / Câmara dos Deputados Junio Amaral, autor da proposta O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo Penal Militar. O texto deixa claro que não é possível usar no processo judicial provas que foram obtidas de forma ilegal. Essas provas devem ser retiradas do processo. Pela proposta, as provas derivadas das ilícitas também não serão aceitas quando existir nexo de causalidade entre elas. Se não houver esse nexo, elas poderão ser admitidas. Também serão admitidas provas derivadas obtidas por fonte independente. O deputado Junio Amaral (PL-MG) afirma que o ...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Processo para reembolso de aposentados que tiveram descontos indevidos tem início nesta terça-feira (13) — Agência Gov

É preciso muito cuidado com golpes! O contato com os beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSSNesta terça-feira (13/5), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido prejudicados por descontos associativos indevidos vão receber notificação, pelo aplicativo Meu INSS. Eles serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados. Já na quarta-feira (14), o beneficiário poderá solicitar o ressarcimento dos descontos reconhecidamente indevidos. Os 27 milhões de segurados que nunca sofreram desconto associativo em seus benefícios foram notificados ontem (8). Ou seja, não correm o risco de terem sido vítimas de descontos indevidos. Leia também• Não caia em...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

‘A Voz do Brasil’ explica processo para reembolso de descontos indevidos, que se inicia nesta terça (13) — Agência Gov

Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, vai falar sobre o assunto nesta segunda-feira (12), a partir das 19hNesta terça-feira (13/5), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido prejudicados por descontos associativos indevidos vão receber notificação, pelo aplicativo Meu INSS. Eles serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados. Já na quarta-feira (14), o beneficiário poderá solicitar o ressarcimento dos descontos reconhecidamente indevidos. Para detalhar este processo, o programa A Voz do Brasil, desta segunda-feira (12), conversa com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a partir das 19h. O contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via noti...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

A Voz do Brasil desta quinta-feira (8) traz processo preparatório para a COP 30 — Agência Gov

Evento ocorre em novembro, em Belém (PA). A secretária de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, vai falar sobre o assunto a partir das 19hO estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorre em Belém (PA), no mês de novembro deste ano. Para detalhar os preparativos para o evento, A Voz do Brasil, desta quinta-feira (8/5), conversa com a secretária de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Toni, a partir das 19h, no Canal Gov. As reuniões preparatórias já estão ocorrendo. Nesta semana, Copenhague, na Dinamarca, recebeu autoridades e ministros de clima no processo para a COP 30 de diversos países para debater as metas e contribuições para o plano de mitigação da emissão de gases, a crise ...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Nomeado no CPNU? Seu processo de admissão será 100% digital. Veja como fazer — Agência Gov

O Governo Federal está modernizando e simplificando a forma como novos servidores são admitidos, e você, aprovado ou aprovada no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) , vai sentir a diferença já no seu processo de entrada. Desde a convocação até a assinatura do seu termo de posse, tudo será online, rápido e seguro. Agora, todo o processo de admissão será feito de forma digital, pela plataforma S OUGOV.BR , direcionada a serviços de gestão de pessoas exclusivos para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos do poder Executivo Federal civil. Essa mudança foi possível graças à parceria entre o Serpro e a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI) . O objet...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Comissão debate as contribuições de livro sobre o processo inflacionário – Notícias

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados recebe, nesta terça-feira (6), o escritor, historiador e economista Givaldo Peixoto, que, aos 99 anos, lança o livro "Do processo inflacionário como subsídio estatal à concentração da renda privada". O evento, solicitado pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA), será realizado às 9 horas, no plenário 3. Veja a pauta Na avaliação do parlamentar, o livro traz à tona reflexões profundas sobre a inflação, a exclusão social e a concentração de renda no Brasil. "Na literatura econômica, o conceito de inflação, como processo inflacionário, é uma página em branco. Todas as definições privilegiam o impacto emocional de seus efeitos na equação dos preços, deixando de reconhecer profundas transformações advindas des...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Relator recomenda prosseguir com processo contra Glauber Braga; votação de recurso na CCJ é adiada – Notícias

24/04/2025 - 13:52   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alex Manente manifestou-se contra recurso de Glauber Braga Relator de recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato apresenta parecer pelo prosseguimento do processo. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).  Um pedido de vista adiou a votação do parecer para a próxima semana. Glauber Braga apresentou o recurso na última terça-feira (22).  Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamen...
Leia mais
Sair da versão mobile