proibição – noticiasdogremio.com

29/08/2025 - 13:57 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2299/25, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que proíbe fabricar ou vender selo e outros produtos postais em homenagem a partido político, organização criminosa ou terrorista, e a grupo que promova invasão de imóveis urbanos e rurais. O texto também veda a homenagem a pessoas ligadas a essas entidades. As restrições serão incorporadas à Lei Postal. A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Para ele, a emissão de selo comemorativo ao MST pelos Correios reforça a n...

A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura de São Paulo e derrubou a proibição do funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública.Com isso, empresas como a Uber e a 99Moto poderão voltar a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.Na decisão, o juiz considerou inconstitucional o decreto municipal que proíbe esse tipo de transporte de passageiros por motocicletas, já que a atividade é permitida pela legislação federal.O magistrado concluiu que não houve comprovação de que o serviço aumenta o número de óbitos e de acidentes no trânsito, um dos argumentos que vem sendo utilizados pela prefeitura de São Paulo para pedir a proibição dess...

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Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa – Notícias

Justiça de SP derruba proibição e mototáxi volta a ser oferecido