Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido; acompanhe – Notícias
11/06/2025 - 21:04
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Max Lemos, relator da proposta
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado.
O Plenário rejeitou três destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ).
Confira:- destaque do PL pretendia retirar do texto o aumento de pena por disparar arma de fogo de uso proibido (como fuzis) em via pública;
- destaque do Novo pretendia excluir o aumento de pena pelo porte ou posse de arm...
