Justiça libera curso de Medicina do Pronera na Universidade Federal de Pernambuco
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça a legalidade do Edital Prograd nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e garantiu a continuidade do certame voltado para a seleção de 80 alunos - pertencentes ao público-alvo do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera) - para uma turma extra de graduação em medicina no Campus Caruaru, em Pernambuco.
Uma ação popular questionava a validade de Resolução do Conselho Universitário da UFPE e a legalidade do edital. Os autores alegavam, entre outros, que a UFPE teria extrapolado sua autonomia ao "inovar na ordem jurídica”; e que o método de seleção geraria tratamento discriminatório e depreciativo. O juízo de 1º grau chegou a acatar os pedidos, concedendo a liminar e suspendendo a seleção.
A AGU e...