segunda-feira, novembro 3

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SP: vereadores propõem lei que dará passe livre para baixa renda
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SP: vereadores propõem lei que dará passe livre para baixa renda

Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo protocolaram projeto de lei (PL) que concede o passe livre no transporte coletivo público da cidade às pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL, apresentado na quinta-feira (15), recebeu o número 340/2023. “A presente lei autoriza o Poder Executivo instituir o programa de Vale Transporte Social para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no município de São Paulo”, diz o Artigo 1º do projeto.Segundo a proposta, o programa consiste na oferta gratuita mensal de créditos de passagens aos beneficiários, no valor mínimo de 44 tarifas vigentes do transport...