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Tag: Proposta

Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos – Notícias

13/06/2025 - 18:56   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Franciane Bayer incluiu emenda para garantir direito dos alunos ao transporte escolar A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/24, que permite a matrícula de aluno em escola pública de município vizinho quando essa for a unidade de ensino mais próxima de sua residência. Para que a medida seja efetivada, os municípios envolvidos poderão firmar convênios. A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora do projeto, incluiu uma emenda que garante o direito ao transporte escolar para o município vizinho. A proposta abrange todo o ciclo da educação básica, desde a educação infantil até o ensino ...
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Comissão aprova proposta que define deveres dos integrantes dos conselhos da criança e do adolescente – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que define deveres dos integrantes dos conselhos da criança e do adolescente – Notícias

13/06/2025 - 07:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maria Arraes, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define os deveres dos membros dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Conforme a proposta, o descumprimento dos deveres poderá levar à perda da função. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 385/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).  O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, se não ...
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Comissão aprova proposta que isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas – Notícias
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Comissão aprova proposta que isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas – Notícias

12/06/2025 - 18:49   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Trata-se de importante projeto, que valoriza o trabalho realizado pela Embrapa”, disse.  “A Embrapa é uma das instituições mais importantes para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil. Ocorre que, ao longo do tempo, a...
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Comissão aprova proposta que destina bicicletas apreendidas para instituições beneficentes – Notícias
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Comissão aprova proposta que destina bicicletas apreendidas para instituições beneficentes – Notícias

12/06/2025 - 11:50   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr. (PSB-MA) A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que bicicletas apreendidas a partir de ato administrativo ou devido à prática de crimes, quando não forem reivindicadas por seus proprietários em até três meses, sejam doadas a instituições beneficentes. De acordo com o texto, as bicicletas doadas deverão, em até 120 dias, ser desmontadas e transformadas em cadeiras de rodas ou triciclos adaptados para pessoas com deficiência.  Ainda segundo a proposta, 80% das cadeiras de rodas ou triciclos construídos deverão ser doados a pes...
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Comissão aprova proposta que prevê transporte gratuito de cadeira de rodas em avião – Notícias
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Comissão aprova proposta que prevê transporte gratuito de cadeira de rodas em avião – Notícias

11/06/2025 - 23:01   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Andreia Siqueira A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as companhias aéreas a transportar, sem custo adicional para a pessoa com deficiência, cadeiras de rodas ou outro equipamento de ajuda técnica na cabine, quando for tecnicamente viável, ou de forma segura e adequada no porão da aeronave.   O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 1002/22, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP). O texto original exigia que o equipamento fosse transportado na cabine. ...
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Entidades que representam prefeitos criticam a proposta do governo para a segurança pública
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Política

Entidades que representam prefeitos criticam a proposta do governo para a segurança pública

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Eduardo Paes (E) e Paulo Ziulkoski participaram de debate Presidentes de duas entidades representativas de prefeitos (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios) criticaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo para a reestruturação da segurança pública. Eles participaram de audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).  O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, disse que a segurança pública não pode ser tratada como problema social e também pediu maior clareza na PEC sobre as atribuições de cada ente federativo e as fontes de financiamento. O presidente da Confe...
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Comissão aprova proposta que tipifica monetização de conteúdo por detentor de função pública como ato de improbidade – Notícias
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Comissão aprova proposta que tipifica monetização de conteúdo por detentor de função pública como ato de improbidade – Notícias

11/06/2025 - 14:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim recomendou aprovar a proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, em razão de publicação de conteúdo – inclusive audiovisual – em aplicações de internet, no exercício de função pública. A proposta inclui a tipificação na Lei de Improbidade Administrativa. A lei estabelece multa de até 24 vezes o valor da remuneração do agente público que atentar contra os princípios da administração pública. Além disso, proíbe os envolvidos de contratar com o po...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência – Notícias
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência – Notícias

10/06/2025 - 20:16   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: "Espécie testamentária tem grande relevância prática" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 196/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece validade de 90 dias para o chamado testamento de emergência. O testamento de emergência é feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais, como risco iminente de morte. O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), apresentou parecer favorável à proposta. Ele ressaltou que o testamento emergencial ganhou evidência durante a pandemia de ...
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Debatedores criticam proposta de aplicação de regras da União na previdência nos municípios – Notícias
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Política

Debatedores criticam proposta de aplicação de regras da União na previdência nos municípios – Notícias

10/06/2025 - 19:21   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial que analisa a PEC 66/23 Participantes de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, criticaram um possível retorno ao texto do artigo que estende a reforma da Previdência da União aos municípios. A reinclusão foi sugerida pelos municípios. A obrigatoriedade de os municípios fazerem reforma da Previdência semelhante à da União constava no texto aprovado no Senado, onde a PEC foi apresentada, e que veio para a Câmara, mas foi retirada pela Comissão de Con...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel – Notícias
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel – Notícias

10/06/2025 - 19:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis. A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de recorrer à Justiça. O procedimento será mais rápido, realizado por meio de cartórios. A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), fez novas mudanças no Projeto de Lei 3999/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que já tinha sido analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor.  “O substitutivo aprovado na Comissão d...
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