Sua fonte Diária de Notícias

Tag: Proposta

Sem comentários
Notícias

Plenário pode votar projeto que altera número de deputados e proposta sobre marco legal para concessões – Notícias

05/05/2025 - 09:44   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (5) a semana de esforço concentrado, com votações diárias até a quinta-feira (8). A sessão de hoje começa às 18 horas. A pauta tem 21 projetos de lei. Dois projetos foram incluídos na pauta pelos líderes partidários após a última reunião. O primeiro é o projeto de lei complementar (PLP) 177/23, que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais,...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Comissão aprova proposta que garante permanência de dados eleitorais no Brasil – Notícias

30/04/2025 - 15:31   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Gilvan Maximo, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que os dados eleitorais, sejam físicos ou digitais (armazenados em nuvem), devem permanecer no Brasil, sob gestão dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições e das empresas contratadas para esse fim. A medida está prevista no Projeto de Lei 2790/22, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. Maximo listou alguns benefícios da medida: garantia da soberania nacional, evita...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Comissão aprova proposta de piso para profissionais técnicos da educação – Notícias

30/04/2025 - 12:48   Leonardo Prado / Câmara dos Deputados Deputado Pastor Sargento Isidório, relator do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica pública em 75% do piso salarial dos professores. Por recomendação do relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), foi aprovado o texto adotado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 2531/21, da ex-deputada Rose Modesto (MS). O texto original definia um valor fixo como piso (R$ 2.164,68), o qual à época equivalia a 75% da remuneração mínima dos professores. ...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Comissão aprova proposta que obriga SUS a realizar exame para checar saúde óssea de idosos  – Notícias

30/04/2025 - 12:37   Mário Agra/Câmara dos Deputados Pastor Gil: medida reforça princípio da atenção integral à saúde A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4066/24, que torna obrigatória a realizaão de exames de dosimetria óssea para todos os idosos, a cada dois anos, e será incentivada a realização anual para grupos de risco. Conforme a proposta, o exame será disponibilizado gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A densitometria óssea identifica a falta de cálcio nos ossos, assim como a densidade e a mineralização. Com o exame, é possível determinar o risco de fratura do paciente. A pessoa é considerada idosa a partir dos...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Proposta do governo muda estrutura da segurança pública em busca de maior integração na área – Notícias

28/04/2025 - 20:08   Arquivo/Câmara dos Deputados PEC foi entregue pelo governo ao Congresso na semana passada Elaborada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) - hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública. Por exemplo, a União terá competência ...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Comissão aprova proposta que cria política de atendimento a brasileiras emigrantes em repartições consulares – Notícias

25/04/2025 - 10:40   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Carla Dickson foi a relatora da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas. A política, denominada Espaço da Mulher Brasileira, tem como objetivos principais: o combate à violência doméstica; a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos; a promoção da capacitação e da autonomia da mulher; o apoio ao empreendedorismo feminino; e o aprimorame...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Comissão aprova proposta que institui política de incentivo ao turismo rural – Notícias

24/04/2025 - 14:07   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues recomendou aprovar o projeto com alterações A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional de incentivo ao turismo rural, com os seguintes objetivos: estimular o desenvolvimento de atividades turísticas de base familiar e comunitária no meio rural; gerar emprego e renda; promover o uso sustentável dos recursos naturais; valorizar o território; e fortalecer as economias locais. O texto prevê a participação efetiva de povos e comunidades tradicionais no planejamento, na operação, na fiscalização e no desenv...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Lula entrega PEC da Segurança Pública ao Congresso; Motta garante celeridade na análise da proposta – Notícias

23/04/2025 - 19:46   Ricardo Stuckert/PR Lula entrega PEC da Segurança Pública a Davi Alcolumbre e Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar celeridade à tramitação da proposta de emenda constitucional que reformula o sistema de segurança pública, a chamada PEC da Segurança Pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregaram a proposta a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As PECs de autoria do Poder Executivo são analisadas inicialmente na Câmara e depois seguem para o Senado. No início do mês, Lewand...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de Renda – Notícias

23/04/2025 - 14:58   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Francisco: "O uso de aparelhos auditivos é fundamental para a interação com outras pessoas" A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/24, que institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda. A proposta, do deputado Mauricio Neve (PP-SP)s, foi aprovada por recomendação do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). Dr. Francisco argumentou que a Constituição de 1988 prevê a promoção da pessoa com deficiência e sua integração à vida comunitária e que, portanto, o uso de aparelhos auditivos para as pessoas com deficiê...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Comissão aprova proposta que detalha papel do cuidador de pessoa com deficiência – Notícias

23/04/2025 - 14:23   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: "A realidade brasileira é de sobrecarga dos cuidadores" A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4811/24, que detalha as funções do cuidador de pessoa com deficiência. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve como relator o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e considera o cuidador essencial para a acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre suas funções, estão zelar pela saúde, pela higiene e pelo bem-estar do assistido. A proposta proíbe a contratação de menor de 18 anos para atu...
Leia mais
Sair da versão mobile