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Câmara votará projetos de proteção da infância no ambiente virtual durante Semana da Criança – Notícias

09/10/2025 - 15:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário aprovou urgência para propostas em defesa das crianças A pauta da Câmara dos Deputados na Semana da Criança (de 13 a 17 de outubro) vai incluir projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes. Algumas das propostas que podem entrar em votação tiveram a urgência aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira (9), com apoio do grupo de trabalho criado na Câmara para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Entre os projetos, estão: o que regulamenta a atividade de influenciador digital (PL 3444/23); o que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambi...

Nova política nacional orienta ações do Governo Federal para proteção de migrantes, refugiados e apátridas

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Nova política nacional orienta ações do Governo Federal para proteção de migrantes, refugiados e apátridas

O Governo Federal lançou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), marco que orienta a implementação das ações públicas voltadas a acolhida, integração e proteção de pessoas migrantes e refugiadas. A política foi instituída por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08). A partir dela, serão elaboradas políticas públicas setoriais pelos órgãos federais competentes, além de orientar as políticas já em execução. Como instrumento de implementação da PNMRA, também será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que detalhará ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos. O plano definirá, ainda, estratégias para operacionalizar a política, consolidando o compromisso do Estado brasileiro com a gestão h...

‘Governo do Brasil é comprometido com a proteção de nossas crianças e adolescentes’, diz Lula

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‘Governo do Brasil é comprometido com a proteção de nossas crianças e adolescentes’, diz Lula

Presidente se refere à operação contra abuso sexual de crianças e adolescentes deflagrada nesta quarta (8). Ação conjunta entre Polícia Federal e Polícias Civis de 16 estados reforça a importância da integração no enfrentamento à exploração sexual infantilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não haverá impunidade para os criminosos que abusam de crianças e adolescentes por meio da internet. A afirmação, em sua conta no X (antigo Twitter) foi feita em relação à terceira fase da Operação Nacional Proteção Integral III, coordenada pela Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Polícia Federal, com o apoio das Polícias Civis e deflagrada nesta quarta-feira, 8 de outubro. O objetivo foi o de identificar e prender criminosos envolvidos em crimes de abuso sexual de...

Justiça determina proteção policial a servidores da Funai em demarcação de terras indígenas

8out By govNo Comments

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Justiça determina proteção policial a servidores da Funai em demarcação de terras indígenas

Decisão judicial, atendendo a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), assegurou proteção policial para servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante levantamento necessário ao processo de demarcação física da Terra Indígena Xukuru-Kariri, no município de Palmeira dos Índios, localizado no Agreste de Alagoas, a 102 quilômetros de Maceió. A equipe recebeu ameaças no início de setembro, quando realizava o cadastramento das ocupações e levantamento de benfeitorias feitas por não indígenas na área. Esse trabalho é uma das etapas do cumprimento de sentença em ação civil pública que determinou a conclusão da demarcação das terras do povo Xukuru-Kariri. A conclusão das avaliações de benfeitorias precede a desintrusão da área e concessão da posse definitiva aos indígenas. No...

7out By RedaçãoNo Comments

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Grupo de Trabalho sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital discute relatório nesta quarta-feira – Notícias

07/10/2025 - 11:29 GettyImages GT tem inicialmente até 16 de outubro para concluir trabalhos O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital reúne-se, nesta quarta-feira (8), para discutir e votar o relatório parcial da coordenadora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 13. O grupoO GT foi criado para estudar e propor soluções legislativas para o fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é o dia 16 de outubro. Da Redação...

Governo do Brasil cumpre metas de proteção a indígenas e STF encerra ação

2out By govNo Comments

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Governo do Brasil cumpre metas de proteção a indígenas e STF encerra ação

O Supremo Tribunal Federal encerrou, na última sexta-feira (26), o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, reconhecendo que o Governo do Brasil cumpriu as metas de proteção a terras indígenas e de enfrentamento às atividades ilícitas. Desde 2023, operações articuladas em nove territórios retiraram invasores, garantiram a integridade de mais de 58 mil indígenas e asseguraram o usufruto exclusivo de 18,7 milhões de hectares aos povos indígenas, conforme prevê a Constituição. As operações seguem em andamento em duas áreas estratégicas: na Terra Indígena Yanomami, onde o garimpo ilegal foi reduzido em 98%, e na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, que teve início no último dia 08 de setembro e onde já há resultados parciais de combate à exploração ma...

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Projeto aprova acordo do Brasil com a Polônia sobre troca e proteção de informações sigilosas – Notícias

02/10/2025 - 11:07 GettyImages Acordo estabelece condições para a troca segura de informações O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 317/24 aprova acordo entre Brasil e Polônia sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Informações classificadas são aquelas cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Assinado em Nova Iorque (EUA), em 2022, o acordo estabelece condições para a troca segura de informações classificadas entre os dois países, promovendo o fortalecimento da cooperação bilateral em áreas como segurança e defesa. O tratado define ainda critérios e ...

1out By RedaçãoNo Comments

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Nova lei estabelece princípios e diretrizes para a proteção e uso sustentável do Pantanal – Notícias

01/10/2025 - 15:11 Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso Queimadas no Pantanal, em 2020 Patrimônio Natural Mundial, Reserva da Biosfera declarada pela Unesco e Patrimônio Nacional, segundo a Constituição, o Pantanal tem agora estatuto próprio. É o que dispõe a Lei 15.228/25, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º). Proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o estatuto traz princípios e diretrizes para a proteção, a restauração e o uso sustentável das terras do bioma, como por meio do turismo. O PL 5482/20 foi aprovado em 2024 no Senado e no início de setembro deste ano na Câmara. O P...

Saúde lança campanha de multivacinação para proteção de crianças e adolescentes

1out By govNo Comments

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Saúde lança campanha de multivacinação para proteção de crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes de todo o país devem atualizar a sua caderneta de vacinação. O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (1), a Campanha Nacional de Multivacinação voltada para o público de até 15 anos de idade. Mais de 6,8 milhões de doses foram distribuídas para a ação que será realizada entre os dias 6 e 31 de outubro, com Dia D de mobilização marcado para o dia 18/10. Nesta data, um sábado, os postos de saúde ficarão abertos para proteger todas as famílias. “Todos os dias são dias de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde, mas o dia 18 de outubro será uma oportunidade estratégica para mobilizarmos, juntamente com estados e municípios, as localidades com maior concentração de crianças, garantindo que todas sejam protegidas durante o Dia D”, reforçou o ministro da Saúde, Al...

Presidente Lula sanciona lei que reforça uso sustentável e proteção do Pantanal

1out By govNo Comments

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Presidente Lula sanciona lei que reforça uso sustentável e proteção do Pantanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.228/2025 que estabelece novas diretrizes para o uso, conservação, proteção e recuperação do bioma Pantanal. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de outubro, pretende garantir o desenvolvimento sustentável da região, considerada patrimônio nacional. PRINCÍPIOS — O principal objetivo é conciliar a proteção ambiental com atividades econômicas que garantam emprego e renda à população local, sempre em conformidade com o Código Florestal e outras legislações vigentes. Entre os princípios instituídos pela nova Lei estão a participação social, acesso à informação e transparência, o pacto federativo, respeito às diversidades locais e regionais, o desenvolvimento sustentável, a função socia...