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13maio Por RedacãoSem comentários

Notícias

Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar – Notícias

13/05/2025 - 10:53 Mario Agra / Câmara dos Deputados Junio Amaral, autor da proposta O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo Penal Militar. O texto deixa claro que não é possível usar no processo judicial provas que foram obtidas de forma ilegal. Essas provas devem ser retiradas do processo. Pela proposta, as provas derivadas das ilícitas também não serão aceitas quando existir nexo de causalidade entre elas. Se não houver esse nexo, elas poderão ser admitidas. Também serão admitidas provas derivadas obtidas por fonte independente. O deputado Junio Amaral (PL-MG) afirma que o ...

Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher – Notícias

12/05/2025 - 15:41 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro quer evitar a revitimização das mulheres durante a investigação Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. O texto também estabelece que a credibilidade e a disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não poderão ser deduzidas a partir do seu comportamento sexual, nem o silêncio ou a falta de resistência poderão ser indicativos do consentimento da vítima ao ato. A proposta insere as novas regras no Código de Processo Penal. ...

Anunciadas datas de inscrição e das provas do Enem 2025. Confira — Agência Gov

Candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para se inscreverem no exame, que é a principal porta de entrada para educação superior no Brasil e pode ser usado no Sisu, Prouni ou Fies. Provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou nesta sexta-feira (9/5), as datas para as inscrições e a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 , principal porta de entrada para as instituições de ensino superior no país. Os candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para realizarem as inscrições. Já as provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. Outros detalhes, como o valo...