Projeto concede estabilidade provisória a empregado que doar órgão – Notícias
24/04/2025 - 14:21
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt é a autora da proposta
O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido. Durante esse período, ele não poderá ser despedido arbitrariamente (por razões disciplinares, técnicas ou financeiras).
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), e muda duas leis: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Discriminação no Emprego. Esta última, para proibir qualquer prática discriminatória e limitativa a empregado que doar órgão.
A deputada explica que a proposta visa ampliar o númer...