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Tag: Pública

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Lula entrega PEC da Segurança Pública ao Congresso; Motta garante celeridade na análise da proposta – Notícias

23/04/2025 - 19:46   Ricardo Stuckert/PR Lula entrega PEC da Segurança Pública a Davi Alcolumbre e Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar celeridade à tramitação da proposta de emenda constitucional que reformula o sistema de segurança pública, a chamada PEC da Segurança Pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregaram a proposta a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As PECs de autoria do Poder Executivo são analisadas inicialmente na Câmara e depois seguem para o Senado. No início do mês, Lewand...
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Visita oficial do vice-ministro da Segurança Pública da China reforça cooperação com o Brasil — Agência Gov

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu, nesta quarta-feira (23), a visita oficial do vice-ministro da Segurança Pública da China, Sun Maoli, acompanhado de uma comitiva técnica. A missão tem como objetivo o fortalecimento das relações bilaterais e a ampliação da cooperação entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado, no fortalecimento da segurança cibernética e no uso de novas tecnologias no setor. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou a importância da relação bilateral e sublinhou o papel estratégico da parceria entre Brasil e China no enfrentamento dos desafios contemporâneos da segurança pública. “É essencial que mantenhamos uma relação de confiança e cooperação contínua”, afirmou. A comitiva foi recepcionada pelo titu...
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Projeto cria programa de saúde mental para profissionais da segurança pública – Notícias

22/04/2025 - 14:57   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silva: programa vai refletir na melhoria da saúde e bem-estar desses profissionais O Projeto de Lei 4534/24 cria o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, reunindo ações de prevenção, cuidado e tratamento da saúde mental desses profissionais em todo o Brasil. O programa atenderá policiais civis e militares, bombeiros militares, guardas municipais, policiais federais e rodoviários federais, policiais penais e agentes socioeducativos, e agentes de trânsito. ObjetivosConforme o projeto, o programa deverá: criar serviços de apoio psicológico e psiquiátrico específicos para pro...
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MME publica relatório anual de indicadores da Política de Conteúdo Local — Agência Gov

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (22/04), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Relatório Anual dos Indicadores para Acompanhamento da Política de Conteúdo Local. O documento reúne dados atualizados até 2023 sobre os investimentos realizados na indústria nacional de bens e serviços voltados à exploração e produção de petróleo e gás natural, permitindo uma avaliação técnica do desempenho da política e reforçando o compromisso com a transparência. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o relatório é mais uma iniciativa que fortalece a governança pública no setor de petróleo e gás. “A transparência é fundamental para que a sociedade acompanhe a evolução das medidas adotadas por este Gov...
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MME publica decreto que endurece punições no combate a fraudes em combustíveis — Agência Gov

Entre as medidas estão a possibilidade de suspensão das atividades de comercialização e importação de combustíveis para as empresas inadimplentes, além da aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (16/04), o Decreto nº 12.437/2025, que fortalece a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Com as novas regras em vigor, o programa ganha instrumentos mais rígidos de fiscalização para garantir o cumprimento das metas de descarbonização, ampliar a segurança jurídica para o mercado e enfrentar com mais eficiência práticas ilícitas no setor de combustíveis. A norma regulamenta dispositivos da Lei nº 15.082/2024 e moderniza o processo administrativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (...
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Governo poderá ter dificuldade com custeio da máquina pública nos próximos anos – Notícias

16/04/2025 - 14:53   Nos anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), o governo projeta para o ano que vem despesas não obrigatórias de apenas R$ 83 bilhões após o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e da educação e da reserva para emendas parlamentares. Os técnicos do governo não sabem afirmar se esse valor seria suficiente para garantir o piso de investimentos previsto no arcabouço fiscal e o custeio da máquina pública. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que existem estudos que apontam a necessidade de cerca de R$ 70 bilhões para o custeio. Já o piso de investimentos está estimado em R$ 82,2 bilhões no Orçamento de 2026. Mas parte deste valor pode estar incluí...
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