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PEC da Segurança Pública é tema de audiência na Câmara na próxima semana – Notícias
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Política

PEC da Segurança Pública é tema de audiência na Câmara na próxima semana – Notícias

27/06/2025 - 10:50   Marcelo Camargo/Agência Brasil PEC amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate atende a pedido do deputado General Pazuello (PL-RJ) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 6. A propostaA PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sis...
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Comissão de Meio Ambiente debate cooperativismo e sustentabilidade em audiência pública – Notícias

27/06/2025 - 07:57   •   Atualizado em 27/06/2025 - 00:00 Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas Cooperativas de agricultura familiar podem favorecer o desenvolvimento sustentável A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (1º), uma audiência pública sobre o cooperativismo e a sustentabilidade no Brasil. O evento também celebrará os 20 anos da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e o Ano Internacional das Cooperativas. O debate atende a pedido do deputado Fernando Mineiro (PT-RN) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 2. ...
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Comissão aprova direito a licença remunerada para professor da rede pública pública fazer pós-graduação – Notícias

25/06/2025 - 09:05   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lídice da Mata recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a professores da educação básica pública licença remunerada para a participação em cursos de qualificação e de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), entre outros. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem especificar as modalidades, o que pode dificultar a liberação dos professores para mestrado, doutorado ou pesquisas de campo. O Projeto de Lei 96/24, do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), fo...
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Comissão aprova projeto que prevê curso pré-vestibular gratuito para estudante de escola pública – Notícias

16/06/2025 - 20:00   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta gratuita de cursos preparatórios para processos seletivos para ingresso em cursos de graduação. O objetivo é atender principalmente estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio ou que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas. Pela proposta, tais cursos serão implementados pelos estados e pelo Distrito Federal, que poderão, para tanto, firmar convênios com o governo federal. O governo federal também poderá implementar ações de transporte escolar para os estudantes. Já as universidade...
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Comissão aprova garantia de acesso a UTI privada para idosos com mais de 80 anos se não houver vaga na rede pública – Notícias

16/06/2025 - 16:03   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Reimont A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que, quando não houver vaga de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos para pessoas com 80 anos ou mais de idade, o poder público deverá, necessariamente, recorrer aos serviços privados, na forma da participação complementar já prevista na legislação. A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje a lei que trata dos serviços de saúde (Lei 8.080/90) prevê o recurso à saúde complementar como uma possibilidade, e não como uma obrigação do poder ...
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Entidades que representam prefeitos criticam a proposta do governo para a segurança pública

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Eduardo Paes (E) e Paulo Ziulkoski participaram de debate Presidentes de duas entidades representativas de prefeitos (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios) criticaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo para a reestruturação da segurança pública. Eles participaram de audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).  O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, disse que a segurança pública não pode ser tratada como problema social e também pediu maior clareza na PEC sobre as atribuições de cada ente federativo e as fontes de financiamento. O presidente da Confe...
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Comissão aprova proposta que tipifica monetização de conteúdo por detentor de função pública como ato de improbidade – Notícias

11/06/2025 - 14:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim recomendou aprovar a proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, em razão de publicação de conteúdo – inclusive audiovisual – em aplicações de internet, no exercício de função pública. A proposta inclui a tipificação na Lei de Improbidade Administrativa. A lei estabelece multa de até 24 vezes o valor da remuneração do agente público que atentar contra os princípios da administração pública. Além disso, proíbe os envolvidos de contratar com o po...
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Comissão aprova medidas de transparência para atos de órgãos judiciais e de segurança pública – Notícias

11/06/2025 - 11:48   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas de transparência na atuação dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Ministério da Justiça e das secretarias estaduais e municipais de Segurança Pública. O texto prevê uma série de exigências, como divulgação de atos e o acesso do cidadão a informações pela internet. Entre outros pontos, prevê: os órgãos judiciais e de segurança pública deverão divulgar em portais de transparência informações sobre operações internas e externas, por meio de relatório det...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de sistema de compras expressas para a administração pública – Notícias

10/06/2025 - 19:41   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro incluiu o novo sistema na nova Lei de Licitações A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), para a contratação de bens e serviços comuns padronizados pela administração pública. O texto aprovado é substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2133/23, do deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (RJ). A proposta tramitou de forma conclusiva e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a prop...
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Comissão debate PEC da Segurança Pública com representantes de prefeitos e governadores – Notícias

10/06/2025 - 11:37   Rodrigo Chagas/Prefeitura de Pelotas-RS PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove duas audiências públicas nesta quarta-feira (11) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. Pela manhã, a partir das 10 horas, a Comissão recebe o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Eduardo Paes. Na parte da tarde, às 14 horas, a CCJ debate o tema com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. ...
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