Comissão aprova projeto que facilita atendimento de idosos no serviço público – Notícias
23/04/2025 - 11:49
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Denise Pessôa: a proposta reforça defesa dos direitos do idoso
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4920/20, que obriga os serviços públicos a oferecerem soluções alternativas para o atendimento de idosos e de pessoas com limitações para o uso de tecnologias.
A proposta altera a Lei 13.460/17, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos e se aplica à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
O texto, de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS). Para ela, a propo...