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Comissão aprova destinação de recursos de fundo público para proteção de agentes de segurança ameaçados – Notícias
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Política

Comissão aprova destinação de recursos de fundo público para proteção de agentes de segurança ameaçados – Notícias

11/06/2025 - 11:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta, com alterações A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina parte do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a proteção de agentes de segurança pública e judicial ameaçados por organizações criminosas. A medida beneficia diversos servidores desses setores, como policiais federais, civis e militares, guardas municipais, agentes do sistema penitenciário, juízes, promotores, defensores públicos e oficiais de justiça. A proteção também será estendida a servidores aposentados, reformados ou na reserva remunerada. A proposta al...
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TV Câmara conquista prêmio de inovação no setor público – Notícias
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Política

TV Câmara conquista prêmio de inovação no setor público – Notícias

10/06/2025 - 11:15   Reprodução TV Câmara Durante a fase de discursos da sessão do Plenário, tela convida para audiência pública interativa O projeto da TV Câmara “Transmissão interativa da Câmara dos Deputados: informação, entendimento e letramento político em tempo real” ganhou o 2º lugar do 5º Prêmio Conexão Inova, na categoria Comunicação Pública: ações em andamento. A premiação ocorreu na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. A transmissão interativa da Câmara dos Deputados teve início em 2021, com o objetivo de aumentar a compreensão do cidadão sobre o processo legislativo. Para isso, são usadas telas interativas com informação em tempo real que explicam, por exemplo, os termos do r...
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Comissão aprova regras para adoção de espaço público por entidade ou empresa – Notícias
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Política

Comissão aprova regras para adoção de espaço público por entidade ou empresa – Notícias

09/06/2025 - 16:44   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer: proposta dará segurança jurídica a esta prática A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a adoção de bens, equipamentos comunitários e espaços livres de uso público por pessoas, entidades e empresas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), ao Projeto de Lei 891/23, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e ao PL 2494/19, apensado. O relator manteve o objetivo original, unificando as duas propostas. “Essas iniciativas já existem em diferentes municípios, mas é preciso reconhecer a necessidade de dar s...
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Comissão aprova permissão para cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento – Notícias
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Política

Comissão aprova permissão para cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento – Notícias

06/06/2025 - 19:07   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom, relator da proposta na comissão A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Os recursos poderão ser usados em infraestrutura e em empreendimentos produtivos. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda. Para o relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO...
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Lei reserva 30% das vagas no serviço público a negros, indígenas e quilombolas — Agência Gov

Nova legislação substitui a Lei de Cotas anterior e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas, incluindo agora povos indígenas e quilombolasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 3 de junho, o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. Com a nova legislação, 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A nova lei substitui a chamada Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014), que previa a reserva de 20% das vagas a pessoas negras (pretas ou pardas). A sanção presidencial, além de ampliar o percentual para 30%, inclui, pela primeira vez, povos indígenas e a comunidade quilombola. É importante permitir que esse país um dia possa ter uma so...
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Anac retomará debate público para revisar regras sobre uso de drones – Notícias

27/05/2025 - 12:41   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Vitor Lippi chamou a atenção para o potencial de crescimento desses equipamentos O diretor-presidente-substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, anunciou nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, a abertura de debates públicos para mudanças na regulamentação sobre drones. “Na semana passada, a Anac aprovou uma audiência pública para reestruturação completa do regulamento. É uma mudança bastante esperada”, disse Horonato. Segundo ele, serão avaliadas também as regras internacionais aplicadas ao uso de aeronaves não tripuladas. O anúncio foi feito em debate conjunto nas comissões de Indústria, ...
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Motta: defender a justiça tributária é também defender responsabilidade no gasto público – Notícias

27/05/2025 - 11:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Motta: "Compromisso em relação à responsabilidade fiscal é inegociável" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o compromisso dos parlamentares em relação à responsabilidade fiscal é inegociável. Segundo ele, o equilíbrio das contas públicas não é somente uma exigência contábil, mas uma forma de garantir crescimento sustentável, estabilidade econômica, geração de empregos e confiança nos investimentos. Motta participou de sessão solene na Câmara em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao dia livre de impostos. “Ser responsável fiscalmente signifi...
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Concurso público para 1.000 vagas na Polícia Federal abre inscrições. Saiba detalhes — Agência Gov

Estão previstas vagas para os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. As provas estão marcadas para 27 de julho e as inscrições vão até 13 de junhoComeçaram nesta segunda-feira (26/5) as inscrições do concurso público da Polícia Federal, voltado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Os salários iniciais vão de R$ 14.164,81 para os cargos de de escrivão, agente e papiloscopista, até R$ 26.800 para os cargos de delegado de Polícia Federal e perito criminal. O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Polícia Federal. Segundo o edital, estão previstas mil vagas, das quais 120 para o cargo de delegado, 160 para escrivão,...
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Enfrentamento à violência sexual contra crianças e Adolescentes exige ações do poder público e da sociedade — Agência Gov

Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes começa nesta segunda-feira (19/5). Regulação das plataformas digitais é assunto do momentoA Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes começa nesta segunda-feira (19/5). Na agenda do Governo Federal, uma cerimônia de abertura da semana terá a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, e da primeira-dama, Janja Lula Silva, entre outras autoridades. A semana é promovida em conjunto com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Comitê Nacional de Enfrentamento à V...
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Projeto isenta taxistas e motoristas de aplicativo de tarifa por estacionamento rotativo público – Notícias

16/05/2025 - 16:20   Mário Agra/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: é necessário permitir que certos veículos estacionem gratuitamente O Projeto de Lei 414/25 isenta taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por estacionamento rotativo pago em vias públicas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro. “Pela proposta, a isenção não será taxativa. A prefeitura, conforme a conveniência e a realidade local, poderá conceder o benefício ou impor tempo limite”, explicou o autor, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). “É fato que esse modelo de estacionamento rotativo pago democratiza o uso do espaço público”, afirmou o parlamentar. “No e...
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