Comissão aprova regras sobre parcerias público-comunitárias para gerir riscos de desastres – Notícias
12/09/2025 - 19:40
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Gilson Daniel, relator do projeto de lei
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou regras gerais para a contratação de organizações populares na implementação de políticas públicas de gestão de riscos e desastres ambientais. A contratação ocorrerá por meio de parcerias público-comunitárias (PPC).
A proposta busca fortalecer a participação social para reduzir a vulnerabilidade social e ambiental e ajudar na identificação, na prevenção e na mitigação de riscos.
O projeto de lei permite a contratação direta pelo poder público, sem licitação, de entidades privadas sem fins lucrat...