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Tag: punição

Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias
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Política

Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias

24/06/2025 - 13:18   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ramagem adaptou o texto a projeto semelhante já aprovado na Câmara A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe punições mais rigorosas para quem facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios, delegacias e outros locais de custódia. A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Antidrogas e do Estatuto do Desarmamento. Conforme o texto, a pena será ampliada entre um terço e a metade do previsto se o crime for cometido: por servidor público no exercício de suas funções ou com abuso da sua posição; com o uso de criança, adolescente ou pessoa qu...
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Política

Comissão aprova proibição de punição coletiva de torcidas organizadas se estádio tiver identificação biométrica – Notícias

11/06/2025 - 13:04   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Capitão Alden recomendou aprovar a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158/24, que proíbe a punição coletiva a torcidas organizadas por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos quando o estádio contar com sistema de identificação biométrica.  O objetivo é forçar a identificação dos autores para que somente eles sejam responsabilizados.  O parecer do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).  “Na realidade, a penalidade coletiva muitas vezes serve de escudo pa...
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Comissão de Comunicação aprova punição para quem divulgar cenas de suicídio – Notícias

23/05/2025 - 14:51   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro: a divulgação desse conteúdo prejudica a saúde mental das pessoas A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria punição para quem divulgar, sem motivo justo, conteúdo com cenas de suicídio, tentativas de suicídio ou automutilação. A pena será de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. O Projeto de Lei 2651/24 foi proposto pelo deputado Allan Garcês (PP-MA). O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável. Ribeiro apresentou uma nova versão do texto (substitutivo), fazendo ajustes para dar maior concisão à redação original. A mudança des...
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Comissão aprova punição maior para lesão corporal contra pessoa com deficiência – Notícias

21/05/2025 - 12:56   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 549/25, que altera o Código Penal para prever uma pena específica para a lesão corporal (física, sexual ou psicológica) contra pessoa com deficiência também quando o crime ocorre fora do ambiente doméstico. Hoje, a lei prevê de forma expressa a pena específica com agravante apenas quando a violência se dá em casa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, preenche essa lacuna e estipula, para a lesão corporal fora do ambiente doméstico, a pena de reclusão de 2 a 5 anos. ...
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Projeto amplia punição em caso de lesão corporal contra pessoa com deficiência – Notícias

21/05/2025 - 11:25   Mário Agra/Câmara dos Deputados Robinson Faria é o autor da proposta O Projeto de Lei 549/25 altera o Código Penal para prever uma pena específica para a lesão corporal (física, sexual ou psicológica) contra pessoa com deficiência também quando o crime ocorre fora do ambiente doméstico. Hoje, a lei prevê de forma expressa a pena específica com agravante apenas quando a violência se dá em casa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, preenche essa lacuna e estipula, para o a lesão corporal fora do ambiente doméstico, a pena de reclusão, de dois a cinco anos. “Segundo o estudo ‘Atlas contra a Violência’, pessoas com deficiência têm maior risco de serem vio...
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Projeto prevê punição mais rigorosa para autoridade que dirigir ou cometer crime sob efeito de álcool ou drogas – Notícias

13/05/2025 - 16:28   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Lucio Mosquini, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4851/24 altera o Código Penal Brasileiro para determinar punição por crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou substância psicoativa. A proposta, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o projeto, o policial, o juiz, o desembargador, o promotor ou o procurador que conduzir veículo sob a influência de álcool ou substância psicoativa será punido com detenção de dois a três anos, além da pena correspondente à violência. O exame toxicológico ou a alcoolemia será obrigatoriamente realizado pelo agente público, indepen...
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Comissão de Educação aprova punição para empresas e órgãos públicos que não tenham sites acessíveis – Notícias

09/05/2025 - 12:12   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: "Falta de sanções se traduz em inefetividade da norma" A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4238/21, que institui penas administrativas para o não cumprimento da acessibilidade eletrônica prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência e cria programa de acessibilidade no governo eletrônico. A lei já determina que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, sem prever punição caso a determinação não seja cumprida. Entre as punições previstas na proposta aprovada, estão: ...
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CGU sanciona empresas por fraudes na pandemia e mantém punição à fornecedora da Covaxin — Agência Gov

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta terça-feira (6/5), no Diário Oficial da União, duas decisões relacionadas a irregularidades no enfrentamento da pandemia da Covid-19: uma envolvendo o superfaturamento no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no estado do Amapá, e outra referente à aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. No primeiro caso, a CGU concluiu o julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) instaurado contra as empresas Equinócio Hospitalar Ltda. e Fazenda Lagoa da Serra Ltda., após a deflagração da Operação “Virus Infectio II”, realizada em parceria com a Polícia Federal. As investigações apontaram que ambas participaram de um esquema de superfaturamento no contrato firmado com a Secretaria de Saúde do Estado...
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