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Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias
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Política

Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias

24/06/2025 - 13:18   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ramagem adaptou o texto a projeto semelhante já aprovado na Câmara A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe punições mais rigorosas para quem facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios, delegacias e outros locais de custódia. A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Antidrogas e do Estatuto do Desarmamento. Conforme o texto, a pena será ampliada entre um terço e a metade do previsto se o crime for cometido: por servidor público no exercício de suas funções ou com abuso da sua posição; com o uso de criança, adolescente ou pessoa qu...
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Comissão aprova dedução no IR para quem doar a instituições que atendam pessoas com deficiência maiores de 18 anos – Notícias

30/05/2025 - 16:47   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5700/23) permitindo que a doação de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, para os fundos dos direitos da criança e do adolescente seja destinada às instituições de longa permanência que atendam pessoas com deficiência maiores de 18 anos. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os fundos têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Hoje, os recursos são aplicados exclusi...
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Comissão aprova suspensão por seis meses da CNH e de linhas telefônicas de quem fizer pichação – Notícias

29/05/2025 - 12:40   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves: punições atuais são insuficientes para conter pichadores A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 337/24, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que suspende por seis meses a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as linhas telefônicas de quem fizer pichações. O texto também proíbe o pichador de pegar empréstimos subsidiados e consignados.  Em caso de reincidência, as penalidades serão aplicadas pelo dobro do tempo.  Caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do autor. O texto define pichação como o ato de riscar, desenhar, escrever, m...
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Projeto prevê castração química para quem praticar o crime de zoofilia – Notícias

28/05/2025 - 10:42   Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, o autor da proposta O Projeto de Lei 4875/24 tipifica o crime de zoofilia e estabelece a possibilidade de castração química aos infratores. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, praticar ato de natureza sexual com animal de qualquer espécie poderá ser punido com prisão de dois a seis anos, multa. O infrator também ficará impedimento de manter posse ou guarda de animais por período a ser definido judicialmente.  A pena será aumentada de 1/3 até a metade se do ato resultarem lesões físicas graves ao animal; e poderá ser dobrada se o ato resultar na morte do animal. Feita com uso de medicamen...
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Comissão de Comunicação aprova punição para quem divulgar cenas de suicídio – Notícias

23/05/2025 - 14:51   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro: a divulgação desse conteúdo prejudica a saúde mental das pessoas A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria punição para quem divulgar, sem motivo justo, conteúdo com cenas de suicídio, tentativas de suicídio ou automutilação. A pena será de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. O Projeto de Lei 2651/24 foi proposto pelo deputado Allan Garcês (PP-MA). O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável. Ribeiro apresentou uma nova versão do texto (substitutivo), fazendo ajustes para dar maior concisão à redação original. A mudança des...
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Comissão aprova pena maior para homicídio cometido por quem dirigir em velocidade alta perto de escola – Notícias

23/05/2025 - 14:13   Mario Agra / Câmara dos Deputados Zé Trovão fez alterações no texto original A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o tráfego em velocidade maior que o permitido perto de escolas, hospitais e locais de embarque e desembarque de passageiros como circunstância agravante dos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo (sem intenção) cometido por motoristas. Nesses casos, a pena prevista será aumentada de 1/3 à metade. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece pena de detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição do direito de dirigir para quem praticar homicídio culposo na direção de veíc...
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Personalidades recebem a Ordem do Mérito Cultural nesta terça (20). Confira quem são os agraciados — Agência Gov

Maior honraria pública do setor cultural brasileiro reconhece 111 pessoas e 14 instituições. Solenidade terá a presença do presidente Lula e marca a reinauguração do Palácio Gustavo Capanema, edifício histórico localizado no Rio de Janeiro que ficou fechado por 10 anosPersonalidades e entidades que contribuem para o desenvolvimento da cultura no Brasil recebem, nesta terça-feira (20/5), a Ordem do Mérito Cultural (OMC) a maior honraria pública do setor cultural brasileiro. A cerimônia de entrega acontece a partir das 17 horas, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A solenidade marca também a reinauguração do edifício histórico, fechado há 10 anos, e celebra quatro décadas do M...
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divulgado resultado de quem solicitou atendimento especializado — Agência Gov

Interessados podem conferir se as solicitações foram aceitas, por meio do Sistema Encceja. Prazo para recursos termina em 16 de maioO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na segunda-feira (12/5) os resultados dos pedidos de atendimento especializado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025. Os interessados podem conferir se as solicitações foram aceitas, por meio do Sistema Encceja. - O período para recursos vai de 12 a 16 de maio - Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 20 deste mês - O Inep aplicará as provas do Encceja 2025 no dia 3 de agosto Encceja Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e desti...
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Embratur lança nova edição de concurso que premia quem divulga destinos turísticos por meio de jogos digitais — Agência Gov

Premiação reconhece iniciativas que colaborem com a promoção do turismo em ambientes criados por jogos digitais. A primeira edição recebeu 59 candidaturasVisando promover o Brasil por meio da criatividade, inovação e os padrões de qualidade associados à indústria brasileira de games, a Embratur, em parceria com a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), lançou na quinta-feira (1º/5), a 2ª edição do prêmio Brasil Tá Pra Game. O lançamento ocorreu durante o Gamescom Latam, em São Paulo (SP). Por meio do prêmio, a Embratur quer reconhecer e premiar jogos que se inspiram nas dimensões da cultura brasileira (contemporâneas e regionais) como um ativo para a promoção do país e do turismo . A segunda edição premiará novos entrantes nessa indústria e jogos que também apresent...
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Comissão aprova projeto que prevê novo cálculo da aposentadoria de quem volta a trabalhar – Notícias

29/04/2025 - 11:28   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê recálculo do benefício para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuou trabalhando ou voltou a trabalhar e contribuiu por pelo menos mais 60 meses. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, e 30 apensados. A versão original do Senado ampliava benefícios a aposentados que voltam a trabalhar, mas o parecer mantêm apenas direito, se for o ...
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